Reforma prevê alíquota menor para profissionais liberais de 18 áreas

A proposta do governo de regulamentação da reforma tributária propõe redução em 30% das alíquotas do IBS e da CBS sobre a prestação de serviços de 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística.

Estão na lista administradores, advogados, economistas e engenheiros, entre outros.

Considerando a alíquota média de 26,5% projetada para os novos tributos, os serviços desses profissionais seriam tributados em 18,6%.

Foram excluídas da relação as profissões relacionadas a serviços enquadrados na redução em 60% das alíquotas, como médicos e enfermeiros.

Para quem presta serviço como pessoa jurídica, há uma lista de condições a serem cumpridas. Entre elas, estar submetido à fiscalização de conselho profissional e não ter como sócio outra pessoa jurídica, nem ser sócio de outra empresa.

“A redução de alíquotas aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas que atendam a determinados requisitos, definidos com o propósito de assegurar a vinculação direta entre os serviços prestados e a habilitação profissional dos prestadores desses serviços”, diz o governo na justificativa do projeto.

As 18 profissões selecionadas:

1. administradores;
2. advogados;
3. arquitetos e urbanistas;
4. assistentes sociais;
5. bibliotecários;
6. biólogos;
7. contabilistas;
8. economistas;
9. economistas domésticos;
10. profissionais de educação física;
11. engenheiros e agrônomos;
12. estatísticos;
13. médicos veterinários e zootecnistas;
14. museólogos;
15. químicos;
16. profissionais de relações públicas;
17. técnicos industria;
18. técnicos agrícolas.

POR EDUARDO CUCOLO