O Projeto de Lei (PL) 430/2015, que estabelece novas regras para a contagem de votos no regime de coligações partidárias, foi aprovado pelo plenário do Senado. De acordo com o texto, os partidos podem se coligar, mas os votos de um candidato que excederem o quociente eleitoral só poderão ser usados para eleger outro candidato da mesma legenda.
O Senado já tinha aprovado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais, mas a PEC não alcançou votos suficientes na Câmara dos Deputados e foi arquivada. Agora, o novo projeto foi apresentado na forma de lei ordinária e prevê a possibilidade de coligação entre os partidos, mas acaba com os efeitos da coligação para a junção de votos.
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. O relator da reforma política no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fechou acordo com o relator da reforma política na Câmara para que esse projeto seja aprovado também na Casa revisora.
Fonte: MSN
Um bebê morreu na tarde desta sexta-feira (7), depois de ser atropelado por um veículo…
Há exatos 20 anos, era sancionada a Lei Maria da Penha, um dos principais marcos no…
A responsabilidade de cuidar de filhos, familiares e do lar, que historicamente pesa mais em…
O Brasil já detém normas mais rígidas para combater crimes de violência sexual contra crianças…
Liberação do Abreuzão garante a realização dos próximos dois jogos da Copa Paulista sem precisar…
Candidatura de Ulissses representa setor do agronegócio e eventos no interior paulista (Foto: Divulgação) O…
This website uses cookies.
