Reforma política deve ter versão enxuta

A Câmara dos Deputados se prepara para retomar na quarta-feira, 9, o debate sobre a reforma política. A expectativa é de que os parlamentares enxuguem o relatório apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) e articulem a aprovação do sistema eleitoral em que os candidatos mais bem votados ao Legislativo são eleitos, o chamado “distritão”.

A proposta não foi incluída no relatório do petista, mas deputados discutem apresentar um voto em separado para que a medida seja aprovada já na comissão especial que discute o tema.

O colegiado tem reunião marcada para esta terça-feira, 8. O texto paralelo está sendo capitaneado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) e tem o apoio de outros integrantes da comissão, como a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e o líder do PP na Câmara, Arthur Lira.

Em seu relatório, Vicente Cândido propõe manter as regras atuais nas eleições do ano que vem e adotar, a partir de 2020, o sistema distrital misto, em que são eleitos os mais votados e com base em uma lista pré-ordenada.

Atualmente, o candidato mais votado não necessariamente garante uma cadeira na Câmara. O atual sistema, chamado de proporcional, soma o número de votos de todos os candidatos e no partido, e, a partir daí, define o total de cadeiras que a legenda terá direito. Os mais votados dentro do partido são eleitos.

Durante a fase de elaboração de seu voto, Vicente Cândido rejeitou uma sugestão de Pansera para adotar o distritão, mas que não o estabelecia como regra transitória apenas para 2018, o que deve ser feito agora.

O grupo favorável à proposta deve se reunir nesta terça para definir a estratégia a ser adotada: se levam um relatório paralelo à comissão ou se aceitam o do petista, com a ressalva de discutir uma emenda no plenário. A proposta vinha sendo debatida nos bastidores e foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 18 de julho.

De maneira geral, os deputados criticam o parecer elaborado por Vicente Cândido por considerá-lo muito amplo e defendem que a reforma política seja mais restrita e específica, com foco em duas questões: a mudança do sistema eleitoral e as regras de financiamento de campanha. Para que as mudanças na legislação eleitoral tenham validade já para 2018, é preciso que o texto seja aprovado na Câmara e no Senado até o fim de setembro.

Divergências

O distritão, porém, não é consenso entre os deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo, já manifestou preferir o sistema distrital misto.

Outros deputados também criticam o modelo com o argumento de que ele tem como objetivo garantir a reeleição dos parlamentares atuais, uma vez que o sistema pode ajudar a eleger quem já é mais conhecido. Com isso, segundo esta linha de raciocínio, os atuais parlamentares aumentariam suas chances de manter o foro privilegiado em meio ao descrédito com a classe política causado por escândalos de corrupção como os revelados pela Lava Jato.

“O distritão tem como objetivo congelar o Congresso como está, ou seja, na sua pior configuração”, critica o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Um dos integrantes da comissão, o deputado Orlando Silva (PC do B-RJ) é contra a ideia de derrotar o texto elaborado pelo relator. Segundo ele, o melhor caminho seria buscar consensos e não simplesmente derrubar um trabalho que vem sendo feito desde março por Vicente Cândido.

Jantar

Outro ponto que também deve gerar discussão entre os parlamentares é a criação de um fundo público para financiamento de campanha, chamado no texto de Vicente Cândido de Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FDD).

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem tentado articular uma proposta alternativa para minimizar o impacto nos cofres públicos com a criação do fundo, estimado em cerca de R$ 3,5 bilhões, para o qual seriam usados recursos já existentes do Fundo Partidário (como parte do dinheiro das fundações mantidas pelas legendas) e de emendas coletivas de bancada para cobrir os gastos futuros das campanhas.

Eunício vai oferecer um jantar hoje para discutir o assunto com Maia e integrantes da cúpula da comissão da reforma política da Câmara. A ideia é aprovar regras que os senadores estejam de acordo, para que não haja modificação no texto. Se o texto for alterado no Senado há a necessidade de os deputados voltarem a debater a questão.

Vicente Cândido defende que sua proposta seja mantida do jeito que está. Segundo ele, a discussão “não é viável” e “já foi equacionada” com anuência do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), no entanto, disse acreditar que os deputados aceitariam mudar o financiamento das fundações partidárias e “não teriam dificuldade” em abrir mão das emendas coletivas de bancada: “Há muitos anos que não liberavam nenhuma dessas emendas, os deputados já estão acostumados a ficar sem”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.