Obra do Fórum da Justiça Federal fracassa em Marília

A licitação para reforma do Fórum da Justiça Federal em Marília, orçada em até R$ 435 mil, fracassou após a empresa – que ofereceu o melhor lance para execução do serviço – ter sido desqualificada por irregularidades trabalhistas. Informação foi publicada na semana passada em Diário Oficial.

O prédio localizado na rua Amazonas é de propriedade da Prefeitura de Marília, e também abriga unidade da Caixa Econômica Federal, escritório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Associação de Apoio ao Deficiente Físico de Marília (AADEF), segundo documentos do certame.

“Trata-se de uma edificação de dois pavimentos com mais de 30 anos e sua estrutura (laje, vigas e pilares) é de concreto armado”, consta no edital do pregão eletrônico realizado pela própria Justiça Federal, que ocupa a maior parte do prédio.

“Desde 1994, funciona a Justiça Federal no local com duas varas, conforme informação de seus usuários, sendo que, em 2001, a edificação sofreu uma reforma com o objetivo de implantar a terceira vara no pavimento inferior”, informa o documento oficial.

Desde então, há 20 anos, não teria ocorrido mais nenhuma intervenção significativa para revitalizar a edificação. Veja no final do texto a lista com as melhorias previstas no certame fracassado.

SAIBA MAIS

O prédio foi adquirido pela Prefeitura de Marília em 2003 via desapropriação no valor nominal de mais de R$ 3 milhões, com o objetivo de abrigar secretarias municipais, mas acabou cedido para a Justiça Federal e demais órgãos.

Em 2017, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra) revelou a existência de estudos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª região para instalação, em prédio próprio, da sede da 11ª Subseção Judiciária de São Paulo – Justiça Federal de Marília.

De acordo com documento encaminhado à Matra, a Secretaria do Patrimônio da União formalizou a entrega de uma área correspondente a 15.557,78 metros quadrados ao TRF, tendo sido contratada uma empresa para elaboração de projetos.

O custo do projeto da sede própria, segundo a Oscip, teria sido incluído no planejamento orçamentário – Plano de Obras – da Justiça Federal de 2016 a 2019.

A reportagem do Marília Notícia questionou tanto a Prefeitura de Marília quanto a assessoria de imprensa do TRF sobre o novo prédio da Justiça Federal no município, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

A equipe do portal também solicitou detalhes ao TRF sobre uma nova licitação para reforma do prédio cedido pela administração municipal. Também não houve retorno.

REFORMA

Veja abaixo a lista de melhorias que estavam previstas na licitação que terminou fracassada:

• sala de conciliação: demolição da laje de concreto simples do piso existente, compactação do solo com enchimento das partes baixas com areia grossa e execução da nova laje em concreto armado apoiada em novo sistema de fundação e cintamento existente, reconstituição dos pisos e grauteamento das fissuras, destacamentos e desplacamentos;
• pilares, vigas, marquises, parte do muro de arrimo lateral e pergolado: escarificação superficial do concreto, complementação das armaduras onde a seção das mesmas se encontrar comprometida pela corrosão em mais de 5%, restauração com argamassa bi-componente industrializada própria para este fim, com ponte de aderência de base epóxi;
• muro de arrimo frontal: demolição do muro existente e construção de novo muro em concreto armado ou reforço estrutural do mesmo, contemplando a execução de sistema de drenagem adequado;
• viga e laje no teto da sala de perícias médicas um: tratamento com injeção de resina epóxi;
• fissuras nos pisos: limpeza com remoção das partes segregadas e colmatação com selante acrílico elástico ou silicone;
• fissuras em alvenarias: limpeza e colmatação com argamassa graute das que tiverem abertura superior a 0,5 cm, limpeza e colmatação com selante acrílico e pintura com tela de poliéster das que tiverem abertura entre 0,4 cm e 0,5 cm; e
• sanitários dos juízes/juízas no pavimento superior: reconstituição de parte da laje de piso.