Estado restitui IPVA a proprietários de veículos roubados em Marília

A Secretaria da Fazenda de São Paulo restituiu o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para 24 pessoas em Marília no ano passado. Os moradores da cidade tiveram seus veículos roubados ou furtados e não conseguiram recuperá-los. O reembolso é referente à restituição proporcional do imposto e beneficia os proprietários que haviam pagado o tributo (ou parte dele) quando ocorreu o crime.

De acordo com dados divulgados pela Secretaria da Fazenda, 24 pessoas se enquadraram nesta situação em 2022, com a restituição sendo feita somente em 2023. O valor total restituído em Marília foi de R$ 14.068,93.

Em 2022, foram registrados 12 roubos de veículos em Marília. A cidade ainda contabilizou 173 furtos de veículos. A restituição é sempre realizada no ano seguinte à ocorrência de furto ou roubo, normalmente a partir de março.

Como, estatisticamente, a maior parte dos crimes de furtos e roubos de veículos é esclarecida, nem todos recebem a restituição. Em Marília, na maioria das vezes, os criminosos acabam usando os veículos em outros delitos e o bem acaba sendo restituído à vítima e não há necessidade solicitar devolução do IPVA.

A medida garante a dispensa proporcional do pagamento do tributo a partir do mês que aconteceu o fato, a razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido ao Estado, desde que o proprietário tenha registrado Boletim de Ocorrência.

Os valores ficam à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos. Após o prazo, a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda de São Paulo. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.

Para verificar se a restituição já está disponível, basta acessar a página do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento. O interessado deve clicar em “Consultar restituição furto ou roubo” ou na barra à esquerda, clicando ainda no item “Serviços” e na lista apresentada no link “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”, informando o Renavam e o número do Boletim de Ocorrência.

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