As receitas do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) ficaram 8,75% abaixo do esperado entre janeiro e agosto de 2021, segundo relatório publicado no Diário Oficial da cidade nesta quinta-feira (23).
As informações oficiais reforçam a necessidade urgente de uma reforma do regime próprio, já em tramitação na Câmara Municipal.
Há duas semanas o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar) enviou reinvindicações de mudanças no projeto.
Era esperada uma arrecadação de R$ 89,1 milhões no período, mas só foram recolhidos R$ 81,3 milhões – ou seja, aproximadamente R$ 7,8 milhões menos que a expectativa.
Pesou para a frustração, principalmente, a queda na contribuição dos servidores da ativa e dos aposentados e pensionistas. No primeiro caso, eram esperados R$ 23,6 milhões, mas apenas R$ 16,5 foram repassados.
Houve ainda menos recursos relacionados às receitas de valores imobiliários do que era previsto, uma redução de R$ 440 mil para R$ 121,4 mil.
Entretanto, desta vez, a contribuição patronal parece estar em dia – ao contrário do que já aconteceu em outros períodos, e ajudou a fundamentar uma ação civil pública por improbidade administrativa – aberta recentemente pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
O relatório que acaba de ser publicado, contudo, aponta que a Prefeitura deveria ter remetido ao Ipremm R$ 57 milhões nos oito primeiros meses do ano – referente a esse tipo de repasse -, mas enviou R$ 57,5 milhões – cerca de R$ 500 mil a mais.
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