Reajuste de 23% pode gerar impacto de R$ 10 mi ao mês

Concessão de um reajuste de 23%, reivindicado pelos servidores municipais de Marília, poderia representar um gasto adicional imediato de pelo menos R$ 10 milhões na despesa mensal da Prefeitura local com recursos humanos. A administração municipal chama a atenção para o Plano de Cargos e Salários, vigente a partir deste ano, com impacto de R$ 2,5 milhões somente com os servidores da ativa, o que significa 10% a mais na folha de pagamento, que pagou em março R$ 26 milhões.

O índice aprovado na assembleia do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar), na última terça-feira (29), foi considerado por interlocutores do governo como “impraticável” e “incompatível” com as conquistas recentes da categoria, que soma cerca de 4,9 mil servidores em atividade.

Com os 23% a mais, a folha dos ativos sobe do dia para noite R$ 6,1 milhões. Outros R$ 2,7 milhões teriam que ser incrementados para garantir as aposentadorias e pensões do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm). Mais de R$ 1,1 milhão seriam acréscimo decorrente das contribuições e valores vinculados aos salários.

Os sindicalistas contestam. A alegação é que o município teria margem na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inclusive com superávit nas contas públicas durante a pandemia. Dizem ainda que a reforma do instituto previdenciário corroeu metade do reajuste contido no Plano de Carreira, que teria sido desigual entre categorias, com poucas vantagens para quem ganha menos.

CAMPANHA

A campanha salarial, que começou tarde, já próximo do prazo final em que os administradores podem conceder reajustes, em ano eleitoral – 180 dias antes das eleições – acabou acelerada e teve até convocação de greve, considerada ilegal pela Justiça.

Reivindicação começou com pedido de reajuste de 43,95%, vale-alimentação com equiparação ao atual valor pago aos servidores da Câmara (de R$ 420 para R$ 932) e extensão do benefício aos aposentados

O Poder Executivo vai à negociação nesta quinta-feira (31), mas tem dado sinais de que pretende ficar muito longe dos 23% e do impacto de R$ 10 milhões ao mês.

A conta leva em consideração servidores ativos e também inativos, já que o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) tem se mantido com aportes mensais complementares do Tesouro, ou seja, não possui recursos capitalizados para bancar a atual soma de aposentadorias e pensões.

RECOMPOSIÇÃO

Apuração feita pelo Marília Notícia, sobre os ganhos salariais concedidos desde o primeiro ano da gestão Daniel Alonso (PSDB), aponta que o índice cobrado está 13% acima da inflação acumulada no período e descoberta por correções anteriores.

Em 2017 a correção foi de 2% nos salários. Já no ano seguinte a administração concedeu 3%; seguido de mais 5% em 2019. O avanço em três anos foi de 10%, diante de um processo inflacionário relativamente estável, que somou 11,01% no mesmo período, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação do país.

Com a pandemia e o congelamento dos salários do funcionalismo em todo o país, em 2020 e 2021 o serviço público municipal de Marília não teve recomposição nos rendimentos. No entanto, o custo de vida subiu pelo menos 4,52% no primeiro e 10,06% no segundo ano de crise sanitária.

PLANO DE CARREIRA

Nas contas do governo municipal, os servidores deveriam levar em consideração os 2% de reajuste para todos, por meio do Plano de Carreira, Cargos e Salários, além dos reajustes que foram promovidos por meio das incorporações e das novas regras para progressões, com a nova lei que rege os empregos no serviço público municipal.

A administração também defende ter havido ganhos consideráveis no vale alimentação – que passou de R$ 125 no início de 2017 para R$ 420 atuais, aumento de 236% em intervalo de cinco anos.

APOSENTADOS

Com a eventual concessão de 23% de reajuste, a soma mensal de aposentadorias e pensões do combalido Ipremm sairia de R$ 12,1 milhões para R$ 14,8 milhões.

Haveria, nesse caso, dois fatores de aumento para o município: o primeiro é a elevação proporcional da contribuição patronal, o outro é o próprio aumento da folha mensal, já que o Instituto não tem recursos capitalizados e os benefícios acabam sendo pagos com recursos do Tesouro.

O Ipremm conta atualmente com 2.303 aposentados e pensionistas da Prefeitura, 283 do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), onze da Câmara Municipal, dois aposentados do próprio Instituto e 22 servidores ativos.

PASSO ATRÁS

Revogação do Plano de Carreira aprovado no final do ano passado, para concessão de um reajuste mais robusto, chegou a ser considerada, segundo interlocutores da administração. Porém a proposta poderia ser mal recebida por parte da categoria e gerar ainda mais desgaste ao governo Daniel Alonso.

A proposta é considerada tecnicamente possível – por meio de Projeto de Lei enviado à Câmara de Marília – mas politicamente inviável, além de juridicamente questionável, pelo efeito prático de reduzir salários.

SINDIMMAR

Para a tesoureira do Sindimmar, Alessandra Costa, a “Keka”, os pedidos de 43% e 23% de reajuste do sindicato “têm base na realidade”.

Ela afirma que os percentuais concedidos na gestão Daniel não cobriram perdas salariais e que o município tem condição de avançar na proposta.

“O orçamento de Marília saiu da casa dos R$ 700 milhões para R$ 1 bilhão. A pandemia trouxe mais dinheiro federal e ajudou a fechar dois anos com superávit nas contas do município. Metade dos 2% que o Plano de Carreira deu, ficou no aumento da alíquota do Ipremm, que subiu. Além do mais, não teve reajuste com o plano, mas algumas incorporações. Apenas algumas carreiras foram beneficiadas; a maioria, não”, garante.

O MN procurou a Secretaria da Fazenda e de Administração, por meio da assessoria do município, porém não teve retorno dos contatos até a conclusão desta reportagem.