Queda do ICMS para 18% deve prejudicar serviços em Marília

A Prefeitura de Marília deve reduzir em aproximadamente R$ 12 milhões por ano a arrecadação com a queda do ICMS sobre a gasolina no Estado de São Paulo. O índice foi reajustado pelo governador Rodrigo Garcia, de 25% para 18%.

A diminuição da receita deve impactar principalmente os investimentos a serem feitos no município, além de demandar uma reanálise nas prioridades. Até o momento não existe uma alternativa para impedir as perdas, que devem constar no já próximo Orçamento de 2023.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Ramiro Bonfietti, havia esperança que o Governo Federal fosse compensar as perdas, mas o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a compensação. O gestor da pasta municipal confirmou que, se a Câmara dos Deputados e o Senado não quebrarem o veto, Marília terá uma redução de arrecadação na casa dos R$ 12 milhões por ano.

“Ontem foi anunciada a redução do ICMS em São Paulo, de 25% para 18%. Se deixarmos de arrecadar R$ 12 milhões, infelizmente, pode impactar na Educação e na Saúde. Atualmente são destinados pelo menos 25% para a Educação e 15% para a Saúde. Diminuindo a receita total, o valor que será destinado para essas áreas vai ser reduzido”, aponta Bonfietti.

O secretário mariliense destaca que o montante vai fazer falta para o Orçamento municipal, e pontua que a administração vai ter que controlar custeios para tentar dar a mesma qualidade no serviço prestado hoje. Bonfietti também destaca que, por enquanto, não existem previsões de trazer dinheiro de outras formas para Marília.

“Não temos um planejamento de como compensar isso neste momento. Vamos ter que nos acostumar a administrar um caixa menor. Alguns investimentos que faríamos, vamos ter que fazer alguns ajustes. Não podemos zerar, mas não dá para manter os valores que vínhamos fazendo. O duro é que não dá para ter a certeza que essa redução de ICMS vai chegar ao consumidor na bomba de combustíveis. Se houvesse uma redução, ia girar a economia, podia até melhorar, mas não tenho certeza”, conclui o secretário.

SÃO PAULO

O governador Rodrigo Garcia (PSDB) anunciou nesta segunda-feira (27) a redução do ICMS da gasolina no Estado de São Paulo de 25% para 18%. A resolução assinada pelo secretário da Secretaria da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, será publicada no Diário Oficial do Estado, para regulamentar no estado a lei federal nº 194/22. A medida irá impactar a arrecadação em R$ 4,4 bilhões.

A expectativa é que a redução provoque um efeito na bomba de gasolina de redução de cerca de R$ 0,48. O governador também anunciou que o Procon irá divulgar os preços médios dos combustíveis antes da redução do ICMS, para que o consumidor possa saber se a medida refletiu na redução nos preços nas bombas. A resolução da Secretaria da Fazenda também reduz para 18% o ICMS da energia elétrica e serviços de comunicação.