Próximo prefeito vai assumir orçamento de R$ 1,7 bilhão em 2025

Faltando três meses para o fim de seu segundo mandato, o prefeito reeleito Daniel Alonso (PL) protocolou na Câmara Municipal, na última segunda-feira (30), o orçamento geral do município a ser administrado por seu sucessor em 2025.

De acordo com o projeto de lei, a previsão de receita para o próximo ano é de R$ 1,75 bilhão, um aumento de 3,68% em relação aos R$ 1,69 bilhão aprovado pelo Legislativo para 2024.

Esse orçamento ainda pode ser alterado pelos vereadores por meio de emendas impositivas, que permitem a eles sugerirem mudanças obrigatórias no documento. Depois disso, ele será avaliado pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Servidor Público para emissão de parecer. A votação deve ocorrer até dezembro.

Alonso condicionou que as sugestões dos vereadores, feitas por meio das emendas impositivas, só serão aceitas se houver uma reserva de R$ 3,81 milhões, o mesmo valor destinado para essas mudanças no orçamento de 2024.

DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Embora o orçamento de Marília para 2025 seja bilionário, boa parte desse valor é destinado a despesas obrigatórias, que o próximo prefeito não pode alterar sem correr o risco de cometer crime de responsabilidade, o que poderia levar à perda do mandato.

Essas despesas obrigatórias estão principalmente nas áreas de Saúde e Educação, que, por lei, devem receber pelo menos 15% e 25% do orçamento, respectivamente. De acordo com a proposta, Marília deve gastar R$ 428 milhões com Saúde e R$ 370,8 milhões com Educação, incluindo salários dos servidores e outras despesas.

Juntas, essas duas áreas somam R$ 798,8 milhões, o que representa 45% do total do orçamento. Para o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), está previsto um gasto de R$ 247,8 milhões em 2025.

Além disso, o orçamento prevê repasses de R$ 64,8 milhões para a Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes), R$ 48,5 milhões para a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) e R$ 3,7 milhões para a Fundação Mariliense de Recuperação Social (Fumares).

DINHEIRO PARA A CÂMARA

Do orçamento previsto pelo Executivo, uma parte é destinada ao Legislativo, como determina a Constituição. Em Marília, a Câmara Municipal receberá R$ 33,9 milhões, que serão repassados em 12 parcelas mensais, chamadas de duodécimos.

Com esse valor, a Câmara terá que cobrir o pagamento dos salários dos 17 vereadores (quatro a mais que na legislatura atual), além de até 12 assessores parlamentares e outros funcionários.

O total a ser repassado ao Legislativo representa um aumento de 25,5% em relação aos R$ 27 milhões previstos no orçamento atual. Por lei, a Câmara deve devolver à Prefeitura de Marília todo o dinheiro não gasto até o final de dezembro.

GABINETE MILIONÁRIO

O futuro prefeito de Marília terá um repasse milionário para seu gabinete. Segundo a proposta orçamentária, ficarão sob a sua caneta a destinação de R$ 8,7 milhões, inclusos os salários de servidores.

Esse valor é maior que o orçamento previsto para 2025 de várias secretarias, como Cultura (R$ 8 milhões), Esportes, Lazer e Juventude (R$ 6,7 milhões), Suprimentos (R$ 4,6 milhões), Direitos Humanos (R$ 4,4 milhões), Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (R$ 3,9 milhões) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 3,5 milhões).

Acima do valor do gabinete estão as despesas previstas com Limpeza Pública e Serviços (R$ 64,7 milhões), Obras Públicas (R$ 59,7 milhões), Assistência e Desenvolvimento Social (R$ 44,7 milhões), Fazenda (R$ 18,2 milhões), Tecnologia da Informação (R$ 14,3 milhões), Planejamento Urbano (R$ 14,1 milhões) e Procuradoria Geral do Município (R$ 8,7 milhões).

DÍVIDA BILIONÁRIA

Vale lembrar que a relação entre o orçamento municipal e a dívida pública de Marília é complexa e diretamente afeta a capacidade de gestão do futuro prefeito. Embora o orçamento previsto para 2025 seja de R$ 1,75 bilhão, grande parte desse montante já está comprometida com despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores e investimentos mínimos em Saúde e Educação, como citado acima.

A cidade enfrenta uma dívida de R$ 1,3 bilhão, o que representa 76% do orçamento anual. Isso limita significativamente o espaço financeiro para novos investimentos ou para atender promessas de campanha, como obras e melhorias nos serviços públicos.

Com apenas 2% do orçamento livre para outros gastos, o próximo gestor terá que equilibrar cuidadosamente as finanças para evitar o aumento dessa dívida e cumprir as expectativas da população.

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