Prorrogação de contratos de temporários mira déficit de professores

A Prefeitura de Marília passou a autorizar, a partir desta quinta-feira (5), a prorrogação – por uma única vez – dos contratos temporários de professores que atuam na rede municipal de ensino fundamental.

A medida foi sancionada pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) por meio de lei complementar de sua autoria, publicada na edição desta quinta do Diário Oficial do Município de Marília (Domm). O objetivo é reduzir, de forma provisória, o déficit de docentes nas escolas municipais.

A nova lei altera dispositivos da Lei Complementar nº 11/1991 para permitir que contratações temporárias destinadas à substituição de professores nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs) sejam prorrogadas por até um ano.

A regra também se aplica aos contratos em vigor na data da publicação da lei. Caso o período de prorrogação coincida com o ano letivo em andamento, a extensão poderá se dar até o encerramento das aulas.

O texto aprovado estabelece ainda que o professor contratado temporariamente só poderá firmar novo vínculo do mesmo tipo após um intervalo mínimo de um ano, contado a partir do término do contrato anterior.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a alteração busca assegurar a continuidade do serviço educacional em situações de afastamentos prolongados de docentes titulares, sem a criação de vínculo permanente com a administração municipal.

A proposta foi aprovada por unanimidade na primeira sessão da Câmara Municipal em 2026, realizada na segunda-feira (2). Com a sanção, a Prefeitura passa a contar com um instrumento legal para manter professores temporários em atividade enquanto enfrenta a vacância de cargos efetivos na rede.

Déficit atual

De acordo com levantamento do funcionalismo público municipal, atualizado até segunda-feira e disponível no item “setor pessoal” do Portal da Transparência, há atualmente 11 professores temporários atuando em Emefs e 27 em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis).

Entre os cargos efetivos, o déficit permanece elevado. São 497 professores de Emef em exercício para um total de 640 vagas previstas, o que representa vacância de 143 cargos. Nas Emeis, há 888 professores ocupando 1.020 vagas, com déficit de 132.

Como medida complementar, a Prefeitura de Marília promoveu, em 18 de janeiro deste ano, um processo seletivo simplificado para contratação por tempo determinado de professores. O edital previu 28 vagas, além de cadastro de reserva, para Emeis; 24 vagas, mais cadastro de reserva, para Emefs; e formação de cadastro de reserva para educação especial e educação física.

Ao todo, o processo seletivo registrou 2.697 inscritos: 1.241 candidatos para professor de Emei, 923 para professor de Emef, 373 para educação especial e 160 para educação física. A classificação final foi publicada na edição de terça-feira (3) do Domm.