Proposta do governo muda prazos e limites de isenção de IR para quem opera na Bolsa

Uma proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode alterar o limite de isenção de Imposto de Renda para quem investe em ações na Bolsa. Atualmente, vendas de até R$ 20 mil por mês ficam livres do recolhimento do imposto. Agora, esse teto passará a ser de R$ 60 mil por trimestre.

O ajuste na periodicidade deve inclusive gerar ganhos de eficiência e conveniência para os investidores, uma vez que ele terá a opção de concentrar a venda de até R$ 60 mil em ações em determinado período que lhe seja mais favorável dentro do trimestre.

Sob a regra atual, ele precisaria dividir as operações, caso quisesse usufruir da isenção, ou pagar o tributo.
A mudança, que tem o objetivo de facilitar o ingresso de recursos na Bolsa, também facilita a vida de quem ultrapassa esse limite de isenção em suas operações.

A apuração do tributo, hoje mensal, passará a ser trimestral. Assim, em vez de calcular o imposto e pagá-lo 12 vezes ao ano, o investidor precisará prestar contas ao fisco só quatro vezes ao ano.

As mudanças constarão em projeto de lei a ser encaminhado nas próximas semanas pelo governo ao Congresso Nacional. A proposta também vai fechar brechas usadas por investidores de paraísos fiscais ou quem aplica em criptomoedas no Brasil para driblar o pagamento do tributo.

Se aprovada ainda este ano pelo Legislativo, a mudança entrará em vigor em 2025.

No caso das aplicações na Bolsa, a avaliação do Ministério da Fazenda é que há uma janela favorável ao ingresso de recursos após o governo endurecer as regras de outras modalidades de investimento.

Nos últimos meses, o Executivo aprovou a taxação periódica dos fundos exclusivos e offshore (recursos mantidos em paraísos fiscais), bem como restringiu as emissões de títulos isentos do setor imobiliário e do agronegócio (como LCI e LCA). O governo ainda fechou a brecha que poderia favorecer a migração desses investidores para fundos de previdência.

A intenção do governo é facilitar a atração desses recursos para a Bolsa e reduzir os custos de conformidade, isto é, de recolher o tributo de forma apropriada.

Apesar disso, o governo não projeta uma perda de arrecadação porque esse é um efeito que vai depender do comportamento dos investidores.

Além disso, a alíquota sobre as operações tributáveis será mantida em 15% para pessoas físicas residentes no país, empresas isentas de outros tributos (como instituições sem fins lucrativos) e empresas optantes do Simples Nacional.

Companhias maiores, que não se enquadram nessas situações, já fazem o recolhimento da tributação no âmbito do IRPJ e CSLL. A Receita exige hoje uma necessidade de apuração em separado que será eliminada pelo projeto, mantendo a carga tributária.

A proposta ainda vai uniformizar a alíquota aplicada sobre as operações de compra e venda de ações num mesmo dia, conhecidas como “day trade”. A incidência atual de 20% será igualada à cobrança de 15%, mas técnicos afirmam que o impacto efetivo deve ser pequeno, já que muitas transações de “day trade” resultam em prejuízo.

O projeto do governo também vai criar condições para que os investidores da Bolsa em geral adotem a chamada ReVar, calculadora da Receita Federal para apurar o imposto devido sobre ganhos com renda variável. Segundo técnicos, há contribuintes que não pagam ou pagam errado devido à complexidade do cálculo, o que pode ser corrigido com a automatização.