Proposta de orçamento para 2020 pode provocar caos na máquina pública

No primeiro Orçamento apresentado pela gestão do presidente Jair Bolsonaro, despesas com custeio da máquina pública e investimento prometem ficar no menor patamar da história, o que pode travar no próximo ano o funcionamento dos ministérios. Para 2020, as chamadas despesas discricionárias – que reúnem gastos com itens como compra de materiais, diárias, energia elétrica, além de investimentos em infraestrutura e bolsas de estudo – estão estimadas em R$ 89,161 bilhões.

Neste ano, essas despesas começaram em R$ 102 bilhões, mas passaram por sucessivos cortes e estão agora em R$ 84 bilhões – o que também já tem afetado a rotina dos ministérios. Os contingenciamentos são rotineiros, mas devem pesar mais em 2020, porque o Orçamento começará o ano ainda mais enxuto.

Nos últimos dias, como mostrou o Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, diversos ministros encaminharam ofícios à Economia alertando que os recursos previstos para o Orçamento de 2020 são insuficientes e podem comprometer compra de livros escolares, pagamentos de bolsas de estudos e entrega gratuita de medicamentos, entre outros serviços. Neste ano, o baixo nível de despesas discricionárias já ameaça provocar um apagão nas agências reguladoras a partir de setembro.

No caso dos investimentos, o Orçamento para 2020 prevê apenas R$ 19 bilhões, uma queda de 29,3% em relação ao previsto na Lei Orçamentária de 2019. Será o menor patamar de investimentos em uma década. O número equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e é 15% inferior ao volume que será de fato executado neste ano.

O estrangulamento é efeito da regra do teto de gastos, que limita o crescimento do total das despesas públicas à variação da inflação no ano anterior. Como o governo não pode cortar aposentadorias, benefícios sociais e salários, os chamados gastos obrigatórios, o ajuste acaba sendo feito nas despesas discricionárias, sobre as quais a União tem liberdade para decidir se deve ou não executar. Do fim de 2016 até o fim de 2019, os gastos obrigatórios vão crescer mais de R$ 200 bilhões, enquanto custeio e investimento terão caído mais de R$ 46 bilhões no mesmo período.

Medidas

O aperto nas contas tem levado o governo a elaborar medidas para tentar conter gastos obrigatórios e abrir espaço no Orçamento. No nível atual, a avaliação é de que será muito difícil garantir a prestação dos serviços em 2020, reconheceu o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues

“Se queremos um processo orçamentário de pé, é urgente discutirmos a rigidez orçamentária”, apelou o secretário. Ele defendeu a manutenção do teto de gastos e avaliou que esse instrumento de política fiscal “explicita” o problema da economia brasileira. “Fica explícito que algo tem de ser feito. O nosso grande problema não é do lado da receita, não é o teto, mas a rigidez orçamentária e o crescimento fortíssimo das despesas obrigatórias em detrimento dos investimentos.”

Como antecipou o Estadão/Broadcast, o governo estuda o fim da multa adicional de 10% sobre o FGTS do trabalhador em demissão sem justa causa (dinheiro que passa pelo Orçamento e consome R$ 5,4 bilhões no teto de gastos), o congelamento das progressões de servidores civis do Executivo nas carreiras (que poderia economizar R$ 2 bilhões), a suspensão de novas contratações do Minha Casa Minha Vida (que pouparia outros R$ 2 bilhões) e o redirecionamento de recursos do Sistema S.

Segundo o secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, o compromisso do governo é garantir as contratações já feitas no Minha Casa Minha Vida, mas o secretário não fez comentários sobre novos contratos.

Crédito suplementar

A exemplo do que ocorreu neste ano, o governo vai precisar de uma autorização especial do Congresso para cumprir o Orçamento de 2020. O projeto apresentado pelo governo prevê uma insuficiência de R$ 367,031 bilhões para o cumprimento da regra de ouro – que impede a emissão de títulos da dívida para bancar despesas como salários e benefícios previdenciários. É mais do que os R$ 248,9 bilhões pedidos para este ano.

Essas despesas estão condicionadas à aprovação de um novo crédito suplementar por maioria absoluta de deputados e senadores. Entre os itens que dependem desses recursos estão benefícios previdenciários, gastos com pessoal, pagamento do Bolsa Família e do seguro-desemprego e até o financiamento de campanhas eleitorais.

De acordo com Colnago, as despesas condicionadas abrangem de quatro a cinco meses em gastos de cada rubrica. “Isso permite que essas rubricas caminhem até junho ou julho do próximo exercício”, afirmou. O descumprimento da regra de ouro é crime de responsabilidade, passível de impeachment, e a única exceção prevista é a aprovação do crédito suplementar.