Promotoria recorre e Justiça nega liminar para prender delegado

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou nesta quarta-feira (7) o pedido de liminar do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para suspender a decisão de primeira instância, para que o delegado de polícia Vinícius Martinez, de 28 anos, responda preso pelo crime de homicídio.

Martinez é investigado pela morte da adolescente Katrina Bormio Silva Martins, de 16 anos. Ela foi fatalmente atingida por um disparo de arma de fogo, atribuído ao delegado, durante uma festa de peão em Promissão, no início da madrugada de domingo (4).

O policial – residente em Marília e titular na delegacia de Getulina – foi detido em flagrante, mas teve a liberdade provisória decretada na Comarca de Promissão.

Familiares e amigos da adolescente realizaram uma concentração e passeata nesta quarta-feira (7). Orações, muitas lágrimas e abraços no encontro, que teve início na escola estadual onde a jovem estudava e terminou em frente ao fórum local.

Não faltaram críticas à Justiça e à Corregedoria da Polícia Civil. Apesar do apelo do caso, o policial segue como titular na Delegacia de Getulina.

INTERVENÇÃO DESASTROSA

Martinez é acusado de ter feito uma intervenção desastrosa, em uma ocorrência de desacato e resistência, contra a Polícia Militar, na saída do evento. O suposto alvo do delegado sequer foi identificado na ocorrência.

A promotoria apela para que a segunda instância da Justiça paulista reforme a decisão e Martinez seja preso. O caso envolve graves consequências e ainda depende de laudos periciais, que confirmem se o tiro que matou a menor partiu da arma do delegado.

O Ministério Público argumenta que a decisão original que concedeu a liberdade provisória foi inadequada, considerando a gravidade do crime e o impacto na ordem pública.

O relator, Luiz Fernando Vaggione, analisou o pedido e concluiu que, apesar de o Código de Processo Penal não prever diretamente a concessão de efeito suspensivo a recursos, em casos similares, a medida cautelar pode ser apropriada em situações excepcionais.

Porém, o pedido liminar foi indeferido. O mérito do recurso do MP ainda será analisado. Enquanto isso, Vinícius Martinez segue em liberdade, tendo apenas medidas cautelares alternativas, como restrições de horários e impedimento de deixar a Comarca.

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