O Ministério Público do Distrito Federal abriu inquérito para investigar o site “Tudo sobre todos”, que permite a consulta e venda de dados pessoais, desde o nome, endereço, CPF, perfis em redes sociais, até nomes de vizinhos. A apuração é da Comissão de Proteção de Dados Pessoais da Promotoria.
A portaria que instaura o inquérito foi assinada em 22 de junho. A informação foi divulgada pelo Ministério Público nesta terça-feira, 10.
A Comissão aponta ilegalidade do serviço. Foram oficiados os principais buscadores (Google, Yahoo, Baidu e Bing) para que removam o “Tudo sobre todos” de seus resultados de busca, com base nas próprias políticas das plataformas.
“Para conter a prática ilegal de venda de dados de brasileiros pelos sites, adotamos técnicas de contraterrorismo, ou seja, disrupção das informações (buscadores) e combate às formas de financiamento (Mercado Livre). Outra tática adotada foi usar os próprios termos de uso e políticas de privacidade dos principais provedores de aplicação de internet para combater os sites ilegais”, afirma o coordenador da Comissão, promotor de Justiça Frederico Meinberg.
O site Mercado Livre foi notificado para que suspenda a conta pela qual são vendidos os créditos de acesso ao serviço. De acordo com as investigações, com cerca de R$ 30 pode-se comprar créditos para visualizar dados fornecidos pelo site. Os créditos também podem ser pagos com Bitcoins.
O Ministério Público requisitou, ainda, informações cadastrais sobre o perfil responsável pela venda dos créditos e sobre os compradores.
Em fevereiro deste ano, a Promotoria obteve o congelamento do domínio do site Consulta Pública, que fornecia livremente dados pessoais de brasileiros, como nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço residencial, CPF e telefones.
Para Meinberg esses sites “afrontam o direito constitucional à privacidade e, consequentemente, causam danos materiais e morais”. “A Comissão está atenta às violações e atua para garantir a privacidade dos dados pessoais dos brasileiros, com ações judiciais e extrajudiciais”, diz Meinberg.
A reportagem está tentando contato com os citados. O espaço está aberto para manifestação.
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