Promotor pede mais uma vez a interdição do Camelódromo em Marília

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) protocolou na tarde desta quarta-feira (6) um novo pedido de interdição do Camelódromo, localizado na região central da cidade.

O pedido se faz necessário, segundo a promotoria, diante da ‘falta de agilidade’ da Prefeitura de Marília, que ainda não teria conseguido fazer metade do que foi proposto para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

O promotor de Justiça José Alfredo de Araujo Sant’Ana, responsável pelo processo, alertou que a interdição do local não foi suspensa por prazo indeterminado, e sim por cinco meses, em prazo que começou a correr no dia 29 de setembro de 2023.

De acordo com Sant’Ana, a Prefeitura de Marília não terminou a obra no prazo, sendo que os serviços feitos até o momento representam apenas 44,85% das intervenções necessárias.

“Em cinco meses o município não conseguiu cumprir nem a metade das obras necessárias para a regularização do local. Falta agilidade, responsabilidade e comprometimento tendo em vista a situação do local já amplamente documentada nestes autos, cuja necessidade de adequação e reforma é urgente diante do perigo à vida e à integridade das pessoas que lá trabalham e que por lá transitam”, afirma o promotor.

Sant’Ana reiterou o pedido de interdição do Camelódromo, sendo que o caso deve ser analisado pela Justiça nos próximos dias.

O Marília Notícia pediu um posicionamento para a administração municipal. Em nota, a Prefeitura de Marília afirmou que a adequação do Camelódromo está em fase final, com 90% de obra concluída.

“Já foram instalados quase todos os itens do sistema de segurança contra incêndio requeridos no Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), como detectores de fumaça, faltando apenas instalar portas corta fogo, que já estão no local, e finalizar um muro”, afirma em nota.

A Prefeitura já havia afirmado ao MN que estava com 90% da obra concluída no final de janeiro. Entretanto, para a Justiça, revelou dados mais modestos, concluindo apenas 44,85%.

RELEMBRE O CASO

O problema no Camelódromo, apesar de antigo, ganhou novo capítulo na manhã do dia 5 de julho de 2023 com uma decisão da Justiça que determinava a interdição e desocupação do local.

O despacho da juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, atendia ao pedido de uma ação civil ajuizada pelo promotor José Alfredo de Araújo Sant’Ana contra a Prefeitura de Marília. O processo corre desde 2010.

Além da determinação para interditar o centro de compras em 15 dias, a decisão também obrigava a realocação dos comerciantes em um espaço apropriado, compatível e seguro, em até 30 dias. A Prefeitura deveria pagar multa diária de R$ 100 mil, limitada ao período de 60 dias, em caso de descumprimento.

No entanto, no dia 7 de julho, a Prefeitura de Marília conseguiu suspender a deliberação que exigia a realocação dos comerciantes. A decisão foi assinada pelo desembargador Vicente de Abreu Amadei, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

PRAZO

A juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira decidiu suspender o prazo por cinco meses após uma reunião em seu gabinete com o procurador-geral da Prefeitura de Marília, Ricardo Sevilha Mustafá, e os engenheiros responsáveis pelos projetos de adaptação do Camelódromo.

Na ocasião, a equipe forneceu informações detalhadas sobre as razões das últimas exigências para expedição do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

“Entendendo viável a conclusão do projeto técnico de segurança contra incêndio, hei por bem suspender a determinação da interdição do local conhecido como ‘Camelódromo’ pelo prazo de cinco meses, a partir da publicação desta decisão”, consta no documento assinado pela juíza no dia 25 de setembro de 2023.

Como já explicado acima, a decisão começou a vale de fato dias depois.

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