Projeto que muda lei sobre reuso de água deve gerar empregos

A Câmara de Marília vota nesta segunda-feira (26), como objeto de deliberação, um projeto de lei que altera as normas municipais e permite o reuso de água da chuva – com o devido tratamento – para consumo humano.

A propositura é de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD) e, caso aprovada como objeto de deliberação, poderá ter seu mérito discutido pelos vereadores.

O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é “beneficiar empresas que se preocupam com o reuso correto de águas pluviais”.

A reportagem apurou que a proposta tem total apoio da administração Daniel Alonso (PSDB), que vê potencial de geração de empregos.

Informações de bastidores indicam que entre as empresas que teriam interesse no reuso está a Coca-Cola Femsa, que deverá abrir nova linha de produção na cidade e consequentemente gerar empregos. A reportagem do Marília Notícia questionou a assessoria de imprensa da marca sobre o assunto, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.

“A água captada e depositada nos reservatórios poderá ser destinada para fins potáveis desde que seja tratada pelo processo adequado que a torne própria ao consumo humano com base nos padrões de potabilidade definidos por órgão competente”, diz o texto do projeto de lei.

O trecho, caso haja aprovação, passa a ser um parágrafo novo na Lei número 7709, de 2014, de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PL). Rezende justifica que a legislação em vigor impede a utilização da água pluvial para consumo, só liberando a destinação para fins não potáveis.

A mudança sugerida, segundo o autor, atende à normatização do Ministério da Saúde que consta em portaria de 2011 (número 2.914). Ali estão dispostos “procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade”.

“Hoje”, completa Rezende, “já existem no mercado equipamentos que permitem a potabilização de água de chuva, auxiliando na redução do consumo por meio de seu aproveitamento”.