Projeto prevê absorventes para mulheres de baixa renda

A 29ª sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Marília será realizada nesta segunda-feira (19), com a apresentação de várias indicações e requerimentos, além de três projetos na ordem do dia.

Serão votados o projeto para fornecimento de absorventes para mulheres de baixa renda, a instituição do programa “Adote uma nascente”, e a obrigatoriedade sobre a publicidade dos órgãos públicos para atos, programas, obras, serviços e campanhas.

O Projeto de Lei 146/2021, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), institui o programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda e estudantes das escolas públicas.

O objetivo é propiciar acesso a produtos de higiene às estudantes das escolas públicas e demais mulheres de vulnerabilidade social, além de prevenir o risco de doenças pela falta de higiene no período menstrual. Na justificativa, o vereador alega que muitas estudantes chegam a perder até 40 dias de aulas do ano letivo pela falta do produto.

O Projeto de Lei 7/2022, de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), dispõe sobre a propaganda e ações de comunicação dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos da administração direta e indireta. Elas deverão ter caráter educativo, informativo e de orientação social, que somente poderão ser realizadas em caso de justificada relevância e incontroversa necessidade.

Também será avaliado pelos vereadores o Projeto de Lei 74/2022, instituindo o programa “Adote uma nascente”. O objetivo é recuperar as nascentes degradadas dos rios e córregos de Marília, bem como preservar as que ainda não foram deterioradas.

O projeto ainda prevê o inventivo para a participação voluntária da comunidade no processo de gestão ambiental, por meio de ações de recuperação, preservação e conservação de nascentes.