Projeto pede divulgação sobre multas em Marília

O vereador José Luiz Queiroz (PSDB) protocolou um Projeto de Lei na Câmara de Marília que pretende incluir no Portal da Transparência do município detalhes sobre arrecadação e destinação de recursos com multas de trânsito aplicadas na cidade.

A tramitação, segundo o site da Câmara, passou a correr no último dia 19 de outubro e, como de praxe, antes de chegar até o plenário para votação, precisa passar pelos trâmites internos do Legislativo, que envolve a análise por comissões da Casa de Leis.

O projeto quer modificar a Lei 7117 de 2010, que oficializa o Portal da Transparência, para incluir os demonstrativos sobre multas de trânsito.

Os detalhes a serem publicados, caso o projeto seja aprovado, envolvem o número de infrações aplicadas na cidade por “lombadas, radares e instrumentos eletrônicos em geral”, além de “agentes de trânsito”.

São solicitados ainda os valores arrecadados por cada tipo de multa, a destinação dos recursos e questões como o número de acidentes de trânsito elaborado pela Emdurb com descrição das quantidades, evolução e locais de acidente, além das providências adotadas para reduzir ou sanar o número de acidentes.

A justificativa é “tornar acessível e transparente aos munícipes as informações concernentes à arrecadação decorrente da aplicação de multas”, que deve “colaborar para uma administração transparente e democrática que demostra respeito ao cidadão”.

“A medida, então, é benéfica ao município, pois irá tornar de domínio público as infrações de trânsito e os valores correspondentes a essa forma específica e didática para que todos os cidadãos tenham acesso à gestão financeira das multas aplicadas na cidade”, argumento o vereador proponente.