Projeto para concessão do Daem avança com nomeação de comissão

O projeto para concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) à iniciativa privada segue com novos capítulos para conclusão.

No Diário Oficial desta terça-feira (1º), foi publicada a nomeação da Comissão Julgadora que irá atuar tecnicamente em todas as etapas da concessão.

A comissão é formada por quatro integrantes – o engenheiro especialista em saneamento Adilton Douglas Schiavon Félix; o engenheiro e adjunto da secretaria de Obras, Adonis Moron Rodrigues; o secretário de Obras de Marília, Fábio Alves de Oliveira; e o vice-presidente do Daem, João Augusto de Oliveira Filho. Os dois últimos também são engenheiros de formação.

Félix também foi contratado pela Prefeitura para auxiliar nos trabalhos da comissão. Na mesma edição do Diário Oficial, foi publicada a contratação, no valor de R$ 30 mil, através de dispensa de licitação.

CONCESSÃO DO DAEM

Em junho deste ano, a Câmara dos Vereadores aprovou por maioria de votos o Projeto de Lei Complementar 15/2022, que prevê a concessão do Daem para a iniciativa privada.

Com a decisão dos legisladores marilienses, a Prefeitura deve transformar a autarquia em agência reguladora de serviços públicos municipais de saneamento básico, passando a chamar Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae).

Segundo os motivos apresentados para a apresentação do projeto, existe necessidade de grande investimento financeiro para atendimento das demandas do município. Estudo feito pela administração municipal teria detectado situações emergenciais, precisando de alto investimento em curto prazo para evitar colapso no abastecimento de água em Marília.

A empresa vencedora da licitação terá a concessão dos serviços por 35 anos e deve desembolsar além do valor do contrato (pouco mais de R$ 1 bilhão), R$ 2 milhões mensais durante 80 meses para a Prefeitura (para despesas com aposentadorias de funcionários dispensados do Daem, por exemplo), e R$ 150 mil mensais para a Agência Fiscalizadora durante todo o prazo da concessão.