Projeto de lei do presidente Danilo da Saúde que cria o ‘Abril Azul’ é aprovado

A Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 61/2025 de autoria do presidente da Casa de Leis, o vereador Danilo da Saúde (PSDB), que inclui no calendário de datas comemorativas e eventos de Marília o “Abril Azul”.

O parlamentar é atuante na defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) há anos e apresentou a proposta para que o município passe a ter um mês de conscientização sobre o autismo, com divulgação de informações relevantes à população para promoção da inclusão e o combate ao preconceito.

A nova legislação modifica a lei 7.217/10, de 14 de dezembro de 2010, e foi aprovada na sessão ordinária do Legislativo mariliense do último dia 28 de abril. Danilo da Saúde ressalta que este ano, pela primeira vez, Marília contou com programação especial em alusão ao “Abril Azul”, realizada pela Secretaria Municipal da Saúde em uma parceria com associações, instituições de saúde e de ensino em razão do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que é lembrado em 2 de abril.

Entre as atividades realizadas estão “Café Azul”, com prestadores de serviços, formação para profissionais da educação, assim como pediatras, médicos e enfermeiros da rede primária, caminhada, talk show sobre autismo com pais atípicos e comunidade, primeiro seminário “Juntos pela conscientização do autismo” e “Saúde até você”, no Bosque Municipal.

“A ideia é envolver toda a comunidade nestas ações, trazendo mais visibilidade para o autismo e buscando uma sociedade mais consciente e inclusiva. As entidades que atuam no atendimento das pessoas com TEA realizam um trabalho excelente, que vem sendo ampliado com a ajuda do poder público, que deu um grande passo com o aumento de vagas junto aos prestadores de serviço, inclusive com foco no diagnóstico precoce, que garante intervenções mais eficazes e um melhor desenvolvimento das habilidades. Mas é preciso que a informação seja divulgada mais amplamente, para que isso incentive ações de inclusão das pessoas com autismo, e o Abril Azul neste contexto é muito importante”, diz o presidente da Câmara.

O TEA é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficit na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados. Não há evidências científicas de que exista uma causa única para o autismo, mas sim a interação de fatores genéticos e ambientais.

Em Marília, o número de pessoas diagnosticadas com este transtorno cresce a cada dia. “Os objetivos são os mesmos em todo lugar, ou seja, conscientizar e informar as pessoas e promover a inclusão dos autistas e familiares”, conclui.