Projeto da Prefeitura transfere Procon e altera outros cargos

Projeto de autoria do Poder Executivo, aprovado pela Câmara Municipal em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (19), alterou as atribuições em cargos comissionados e gratificações. Uma das principais mudanças foi a transferência do Procon da Secretaria Municipal da Administração para a Secretaria de Direitos Humanos.

Em sua justificativa, a equipe do prefeito Daniel Alonso (PSDB) especificou que o projeto não aumenta os gastos. “As alterações consistem, exclusivamente, na transformação, transferência e atualização de atribuições de funções de confiança existentes na Prefeitura, sem qualquer aumento de despesa”.

Com a mudança, o Executivo transformou, por exemplo, uma função de Supervisor de Serviços Fotográficos (eram duas) em Supervisor de Serviços Administrativos e de Comunicação. Transferiu a função de Chefe da Divisão de Contratos da Procuradoria Geral do Município para a Secretaria Municipal da Fazenda.

Ainda com a alteração, a função de Supervisor de Serviços da Biblioteca passou para Supervisor do Telecentro e Infocentro. Transformou também um dos chefes do Serviço de Engenharia do Trabalho, na Secretaria Municipal da Administração, em Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Em sessão ordinária, mais cedo, a Câmara já havia transferido (cargo comissionado) a assessora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos.