A Câmara Municipal aprovou, na segunda-feira (29), projeto de lei que estabelece novas normas de proteção contra incêndios em Marília. A proposta revoga legislações anteriores e permite que empresas, antes obrigadas a doar hidrantes, optem por fornecer outros equipamentos ao Corpo de Bombeiros.
A mudança foi detalhada nesta quarta-feira (1º), em coletiva de imprensa realizada na Câmara pela comandante do 10º Grupamento de Bombeiros, major PM Lurela Tamião. Segundo ela, a alteração atende a uma demanda antiga da corporação.
“Havia a obrigatoriedade das empresas com área construída acima de dois mil metros quadrados ou postos de gasolina de doar um hidrante. Agora, o empresário poderá optar pela doação de equipamentos em valor mais barato. Assim, conseguimos adquirir materiais que necessitam de constante atualização”, afirmou.
O projeto prevê que os equipamentos possam atender áreas como salvamento aquático, terrestre, em altura e veicular, além de combate a incêndios estruturais e florestais, captura de animais e corte de árvores.
A comandante ressaltou que os 131 hidrantes existentes na cidade e nos distritos continuam em operação, com vistoria semestral, mas destacou a relevância da mudança. “Agora teremos um reforço do empresariado em equipamentos específicos”, disse.
Ela também frisou a parceria entre Estado e Prefeitura na cobertura das despesas da corporação: viaturas e caminhões são adquiridos pelo governo estadual, enquanto o município contribui com equipamentos previstos em convênio.
Na justificativa do projeto, a autora, vereadora Rossana Camacho (PSD), afirmou que a proposta “revoga normas defasadas e consolida um sistema jurídico moderno e coerente com os padrões atuais de segurança”. Segundo ela, a atualização garante clareza às normas e fortalece a capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros.
Após a aprovação, o texto segue para sanção do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB). Caso não seja sancionado ou receba veto, retornará à Câmara para eventual promulgação pelo presidente Danilo da Saúde (PSDB).
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