Proibição de radares em Marília fica indefinida

O substitutivo do Projeto de Lei 186/2017, do presidente da Câmara, Delegado Wilson Damasceno (PSDB), que visa proibir a  suposta terceirização dos serviços de instalação e operação dos radares em Marília, teve pedido de vista de um dia, realizado pela vereadora Professora Daniela (PR) e deve retornar à pauta na próxima sessão, no dia 15, quinta-feira após o Carnaval.

A nova proposta toma lugar de um outro projeto mais radical, também de Damasceno, que queria proibir totalmente a utilização de radares em Marília. O original acabou sendo retirado da pauta.

O projeto de lei sobre o assunto seria votado em sessão extraordinária dia 28 de dezembro, mas foi alvo de pedido de vista do vereador Marcos Rezende (PSD), líder do governo na Câmara, com a promessa de que a licitação só seria de fato homologada após posicionamento dos parlamentares. Desta vez Daniela é quem pediu vista.

A propositura prevê que “os medidores autônomos de velocidade fixos, devidamente sinalizados, as lombadas eletrônicas e outros equipamentos eletrônicos de fiscalização deverão ser implantados e gerenciados exclusivamente pela Emdurb, operados e processados por agentes do Gaoc ou policiais militares ativos ou inativos, mediante atividade delegada ou designação”.

A proposta de Damasceno é que a Câmara também referende “a definição das ruas onde serão instalados equipamentos eletrônicos de fiscalização e o tipo de equipamento a ser instalado”.

O projeto deve influenciar a licitação aberta em 2015 para instalação de radares em Marília, bastante turbulenta, que entrou em fase de testes no final do ano passado, após convocação da Prefeitura, que ainda não homologou o certame.

Damasceno é contra a licitação e já acionou o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e o Ministério Público apontando supostos problemas no edital e sua condução.

O presidente da Emdurb, Valdeci Fogaça, afirma que a licitação não está terceirizando a operação dos alarmes, mas se trata de mero aluguel dos equipamentos. O presidente da Câmara discorda e reafirma que se trata de terceirização do serviço.

Em janeiro foi feita uma reunião na Emdurb com alguns vereadores e outras autoridades para apresentação do sistema que está sendo contratado pela administração municipal em um esforço para que a legislação não seja alterada.