A Procuradoria Geral do Município divulgou o balanço do Programa de Regularização de Débitos – Zera Dívida, que esteve em vigor entre 15 de agosto e 31 de outubro de 2025. No período, foram registradas 7.223 adesões feitas por 5.143 contribuintes.
O programa permitiu a renegociação de tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos em dívida ativa, com descontos sobre juros e multas e opções de parcelamento facilitado. A iniciativa, inicialmente prevista para encerrar em 30 de setembro, foi prorrogada até 31 de outubro devido à alta procura.
Segundo a Procuradoria, 2.262 acordos foram realizados pela internet e 4.961 presencialmente no posto do Ganha Tempo. Um mesmo contribuinte pôde aderir mais de uma vez, conforme o número de cadastros vinculados.
O levantamento aponta ainda que 228 boletos à vista, 367 parcelamentos em 30 vezes e 76 parcelamentos em 60 vezes não foram quitados no prazo e terão as negociações rescindidas.
O Zera Dívida possibilitou a regularização de débitos como IPTU, ISS e outras taxas municipais. As condições incluíam:
De acordo com a administração municipal, o programa contribuiu para ampliar a arrecadação e facilitar a quitação de débitos pelos contribuintes, promovendo equilíbrio nas contas públicas e incentivo à adimplência.
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