Programa Zera Dívida é encerrado com mais de 7,2 mil adesões

A Procuradoria Geral do Município divulgou o balanço do Programa de Regularização de Débitos – Zera Dívida, que esteve em vigor entre 15 de agosto e 31 de outubro de 2025. No período, foram registradas 7.223 adesões feitas por 5.143 contribuintes.

O programa permitiu a renegociação de tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos em dívida ativa, com descontos sobre juros e multas e opções de parcelamento facilitado. A iniciativa, inicialmente prevista para encerrar em 30 de setembro, foi prorrogada até 31 de outubro devido à alta procura.

Segundo a Procuradoria, 2.262 acordos foram realizados pela internet e 4.961 presencialmente no posto do Ganha Tempo. Um mesmo contribuinte pôde aderir mais de uma vez, conforme o número de cadastros vinculados.

O levantamento aponta ainda que 228 boletos à vista, 367 parcelamentos em 30 vezes e 76 parcelamentos em 60 vezes não foram quitados no prazo e terão as negociações rescindidas.

O Zera Dívida possibilitou a regularização de débitos como IPTU, ISS e outras taxas municipais. As condições incluíam:

• Pagamento à vista: desconto de 100% sobre juros e multas;
• Parcelamento em até 30 vezes: entrada de 10% e 90% de desconto sobre juros e multas;
• Parcelamento em até 60 vezes: desconto de 80% sobre juros e multas.

De acordo com a administração municipal, o programa contribuiu para ampliar a arrecadação e facilitar a quitação de débitos pelos contribuintes, promovendo equilíbrio nas contas públicas e incentivo à adimplência.