Programa ‘Só é dono quem registra’ segue até novembro

O Programa “Só é dono quem registra”, que foi instituído pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB) no dia 25 de maio, vai prosseguir até o próximo dia 25 de novembro, de acordo com decreto publicado no Diário Oficial do Município.

A iniciativa permite aos contribuintes fazer o parcelamento do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por até seis vezes e tem por objetivo ajudar o contribuinte que ainda não realizou o pagamento da taxa.

O imposto poderá ser pago integralmente de uma só vez ou parcelado em até seis parcelas mensais e sucessivas, não inferiores a R$ 100, permitindo-se o ajuste de arredondamento em uma das parcelas.

A primeira deve ser paga dentro do prazo de dez dias contados da emissão da guia de recolhimento e as demais vencerão, sucessivamente nos meses subsequentes, respeitado o dia do vencimento da primeira parcela.

“Ainda existe uma grande quantidade de imóveis sem o devido registro no município. O que o proprietário precisa ter em mente é que, enquanto o bem não estiver devidamente registrado em seu nome, ele não será legalmente dono”, lembra o chefe de Gabinete, Levi Gomes.

Mais informações podem ser obtidas no setor de Fiscalização de Rendas que fica na rua Bahia, 84, ou através do telefone (14) 3402-6136.