Programa de Regularização de Débitos segue até dia 31 de outubro

A Prefeitura de Marília prorrogou até 31 de outubro o prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos — Zera Dívida. O programa oferece condições especiais para quitação de tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, com descontos sobre juros e multas, além de parcelamento facilitado.

Segundo a administração municipal, a prorrogação foi motivada pela alta procura de contribuintes. Os boletos emitidos até 30 de setembro e não pagos podem ser atualizados pelo site da prefeitura, pelo WhatsApp ou presencialmente no Ganha Tempo, mantendo as condições de desconto.

O contribuinte que aderir ao programa e não quitar a parcela única ou a entrada do parcelamento perde automaticamente os benefícios. O pagamento deve ser feito dentro do prazo informado no boleto.

Podem ser regularizados débitos de IPTU, ISS e outras taxas municipais, inscritos ou não em dívida ativa. Não são abrangidos débitos referentes ao exercício de 2025, valores do Simples Nacional nem multas infracionais.

A adesão pode ser feita online, pelo site, ou presencialmente no Ganha Tempo Municipal, localizado na avenida das Indústrias, 294, mediante agendamento ou WhatsApp (14) 3402-6000.

As condições de pagamento são as seguintes:

• À vista, com desconto de 100% sobre juros e multas;
• Parcelamento em até 30 vezes, com 10% de entrada e desconto de 90% sobre juros e multas;
• Parcelamento entre 31 e 60 vezes, com 10% de entrada e desconto de 80% sobre juros e multas.

Os valores mínimos das parcelas são de R$ 150 para pessoa física e R$ 300 para pessoa jurídica. O programa também contempla débitos com a AMAE (Agência Municipal de Água e Esgoto), cujo atendimento é realizado na rua São Luiz, 359, Centro, das 8h às 17h. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (14) 3402-8500.