Professor trans vence ação contra Prefeitura por uso de nome social

O professor Cin Falchi, 35 anos, servidor público da rede municipal de ensino, venceu em primeira instância uma ação contra a Prefeitura de Marília em que reivindica ser tratado por seu nome social. Ainda cabe recurso.

Cin é transexual e, segundo a sentença, também deve receber uma indenização no valor de R$ 15 mil após diversos episódios em que foi constrangido por ser tratado por seu nome de registro, apesar de insistentes pedidos ao Executivo.

A decisão do juiz da Vara da Fazenda de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, foi assinada no último dia 16 de abril e publicada no Diário Oficial da Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (22).

Em fevereiro deste ano o Marília Notícia contou com exclusividade a história de Cin e de sua cobrança pelo cumprimento de um direito já reconhecido em outras esferas do poder público.

O nome social nada mais é que o prenome – primeiro nome – adotado pelo transexual, ou seja, que corresponde à forma pela qual a pessoa se reconhece e se identifica na sociedade.

Entenda

Paulistano que escolheu Marília para estudar e viver, Cin é graduado em pedagogia e em filosofia, tem mestrado e doutorado em educação pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) local. Em junho de 2018, tomou posse no cargo público como professor.

Ele é ativista da causa LGBTQ+, mas espera que sua formação e suas demais atuações na sociedade sejam reconhecidas – como seus estudos na França ou ser um professor apaixonado por seus alunos – independente da bandeira que levanta.

A abreviatura do nome de registro virou apelido na época da faculdade (Unesp – Marília) e o agradou. Hoje, ele considera as três letras expressão de sua identidade. Ou seja, seu nome social e a maneira como deseja ser chamado. Como você chama? Cin!

O constrangimento, relatou ao Marília Notícia, não é pelo nome em si, mas pela reação das pessoas, que parecem exigir explicações e acabam por tirar o foco das ações rotineiras de Cin, para se atentar à sua sexualidade.

Constrangimento

“Não é legal, toda vez que você vai registrar a digital no ponto eletrônico, ver e ter exposto o nome com o qual não se identifica. Pegar uma lista de presença de reunião, com um nome que você não reconhece. Ser chamado no microfone na frente de centenas de pessoas, exposto a constrangimento”, disse.

Cin conta que a luta para reconhecimento do nome social começou quando solicitou a troca do nome no cartão alimentação, junto à empresa contratada pela administração municipal. “Informaram que somente o empregador pode fazer o pedido, no caso, a Prefeitura”, conta.

A situação contrasta, por exemplo, com o plano de saúde, que respeitou prontamente a solicitação e alterou o cartão do convênio.

Para tentar resolver o problema, o professor procurou o setor de Recursos Humanos da Prefeitura e, após consulta dos funcionários, foi informado que não existe uma lei ou outra forma de regulamentação no município, para determinar o uso do nome social dos servidores, ao invés do nome de registro.