Professor é alvo de processo disciplinar após vídeo contra Levi

Vídeo publicado em rede social – e já eliminado pelo autor – gerou dor de cabeça a um professor da rede municipal de Marília, alvo de um Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura. Na gravação, o servidor Cin Falchi, que atua em escola municipal de ensino infantil, criticou recente declaração do secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes. (veja o vídeo abaixo)

O titular da pasta, em entrevista ao Marília Notícia, havia apresentado as razões para o município não estar aplicando – em balanço parcial – o mínimo de 25% de sua receita (impostos e transferências) para a manutenção e desenvolvimento da Educação. A Prefeitura tem até o final do ano para cumprir a obrigatoriedade.

Basicamente, segundo Levi, a pandemia e suspensão das aulas presenciais reduziriam os valores empenhados na educação, já que não há necessidade de transporte, materiais de consumo, entre outras despesas da pasta.

Ao rebater a fala, na gravação, o professor Cin Falchi defendeu o trabalho remoto realizado pelos profissionais de educação e criticou o secretário Levi.

“Antes de abrir a boca para dar declarações que, além de estarem totalmente fora da realidade, são desonestas, eu sugiro que o senhor entre em contato com o secretário da Educação”, disse o professor em um dos trechos.

A gravação publicada em um site de compartilhamento de vídeos acabou apagada, mas não evitou que o caso chegasse à Corregedoria da Prefeitura, com denúncia de difamação ao secretário.

O corregedor geral substituto do município, Bruno Valverde Alves de Almeida, considerou que, “em tese, a conduta perpetrada pelo servidor se enquadra tipicamente em infrações disciplinares” previstas no Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal.

O artigo mencionado (27) cita ofender física ou moralmente outro servidor ou terceiro. A pena, segundo a próprio Código, pode chegar à demissão.

Mordaça?

O Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Público Municipal de Marília (Sindimmar) reagiu após a publicação da portaria, que abre o processo disciplinar.

“Nos causa surpresa a velocidade que foi aberto tal procedimento, sendo impossível não associar o procedimento a uma tentativa absurda de constranger e intimidar o servidor em questão e o conjunto do servidores”, apontou nota do sindicato.

O manifesto diz ainda que “a corregedoria do município mais uma vez é utilizada como instrumento de intimidação dos servidores públicos”

O sindicato reclamou que o órgão de controle seria “moroso” quando se trata de apurar “ilegalidades e injustiças praticadas pela administração, a falta de equipamentos de proteção individual para os servidores que estão trabalhando na linha de frente do combate a covid-19 por exemplo”.

O Código de Ética, criado na gestão do ex-prefeito Vinicius Camarinha (PSB), já foi criticado até por Daniel Alonso (PSDB) e vereadores da atual legislatura, mas permanece vigente.

Nome social na Justiça

Em abril, o professor Cin Falchi – que é transexual – venceu em primeira instância uma ação contra a Prefeitura de Marília, em que reivindica ser tratado por seu nome social.

Cin também deve receber uma indenização no valor de R$ 15 mil após diversos episódios em que foi constrangido por ser tratado por seu nome de registro, apesar de insistentes pedidos ao Executivo.

O nome social nada mais é que o prenome – primeiro nome – adotado pelo transexual, ou seja, que corresponde à forma pela qual a pessoa se reconhece e se identifica na sociedade.