Procuradora aborda prejuízos físicos e sociais do trabalho infantil em palestra

A Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) promoveu na última segunda-feira (3) uma palestra ministrada pela Dra. Regina Duarte da Silva, procuradora do trabalho e coordenadora do Coordinfância da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Combate ao Trabalho Infantil.

O evento foi realizado no Espaço Connect da Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim) e contou com apoio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

Profissionais da Comissão do PETI, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest-Marília), do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, técnicos da Assistência Social, membros de conselhos e sindicatos se reuniram para acompanhar a reunião.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é um conjunto de ações que têm por objetivo retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

PALESTRA

A procuradora do trabalho explicou que o Ministério Público do Trabalho é a instituição do Estado que tem como função defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis relativos às relações de trabalho.

O órgão está à serviço da sociedade e do interesse público e, dentre suas metas institucionais, está a erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho adolescente, por meio da Coordinfância (Coordenadoria da Infância).

De forma didática, clara e objetiva, a procuradora explicou a relevância de se combater o trabalho infantil e elucidou os mitos que cercam o assunto, tais como “o trabalho de criança e do adolescente ajuda na formação do caráter”; “o trabalho da criança e do adolescente ensina regras e disciplinas”; “o trabalho da criança e do adolescente ajuda na manutenção da família”; “é melhor trabalhar do que ficar na rua”, dentre outras inverdades.

PREJUÍZOS

“O trabalho infantil deve ser combatido porque causa inúmeros prejuízos, tanto físicos, quanto morais e sociais, muitas vezes sendo porta de entrada para outras violações de direitos que levam a atos infracionais, situação análoga à de escravo, gravidez precoce, discriminação e manutenção do ciclo intergeracional de pobreza e baixa remuneração na idade adulta”, esclareceu a procuradora.
 
Dra. Regina Duarte da Silva explanou que as medidas para combater eficazmente o trabalho infantil são educação, profissionalização e adoção de políticas eficazes. A profissional também esclareceu que o MPT tem um projeto estratégico para atuação preventiva chamado “Resgate à Infância”, cujos eixos norteadores são as política públicas por meio da articulação da rede de proteção.

A palestrante apresentou uma proposta de fluxo municipal de enfrentamento ao trabalho infantil destacando a atuação de cada ator (Educação, Saúde, Assistência Social e Conselho Tutelar).

A coordenadora da Proteção Social de Média Complexidade da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Edna Mattos Santos, enfatizou que ser fundamental que todos estejam engajados na erradicação do trabalho infantil. “Precisamos unir esforços, compartilhar informações e fortalecer a rede de proteção social”, completou.

“Os profissionais que participaram do evento são a linha de frente no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, e, muitas vezes, são os primeiros a identificar sinais de exploração do trabalho infantil. Com essa palestra, buscamos fortalecer suas habilidades e conhecimentos para lidar efetivamente com essa questão. Marília tem ótimos profissionais que atuam na área e poder ofertar um encontro tão rico em informações, ministrado por uma profissional da magnitude da Dra. Regina, com tanto conhecimento para compartilhar conosco, é fundamental para continuarmos com ações eficientes”, enfatizou o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Delegado Wilson Damasceno.

“Agradeço à Dra. Regina por tantas informações importantes e esclarecedoras, à Acim por ter cedido o espaço e, especialmente, aos técnicos que participaram deste importante encontro”, finalizou o secretário municipal da Assistência Social.

O prefeito de Marília, Daniel Alonso, destacou que cuidar das crianças e dos adolescentes é uma das prioridades do governo municipal. “Ter servidores comprometidos em contribuir para a erradicação do trabalho infantil demonstra que estamos no caminho certo, pois lugar de criança é na família e na escola”, ressaltou o chefe do Executivo.

COMO DENUNCIAR 

• Acesse o site www.prt6.mpt.mp.br
• Clique no link “coleta de denúncias”;
• Faça sua denúncia do modo mais completo possível – o preenchimento é muito fácil e acessível;
• A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo “MPT Pardal”, disponível para smartphones – nesses casos, é necessário um indício de prova, como uma foto ou vídeo.