Procon Marília faz curso de capacitação visando auxílio a endividados

O Procon Municipal de Marília, órgão da Secretaria Municipal da Administração, que fica na avenida das Indústrias, 294, na região central da cidade, foi sede nesta terça-feira (2) à tarde de um curso de capacitação, visando à implementação de um núcleo do Programa de Apoio ao Superendividado (PAS), que passará a funcionar a partir do dia 5 de agosto.

O curso foi ministrado pela ex-secretária Nacional do Consumidor, Ana Lúcia Kenickel Vasconcelos, que atualmente é a coordenadora de área do PAS; e pelo coordenador do PAS, Diógenes Donizete Silva.

O evento contou com as participações de representantes dos Procons de Marília (Guilherme Moraes, Leandro Brabo, Adriano Paris e Sebastião Telles), da coordenadora do Núcleo Regional da Fundação Procon São Paulo em Bauru (Valéria Cunha), Pompeia (Carolina Hayashi) e Tarumã (Ronaldo Sepúlveda), entre outros colaboradores, além do secretário municipal da Administração, Cássio Luiz Pinto Júnior.

“Marília sai na frente de outras cidades, abrindo as portas do seu Procon para fazer essa capacitação tão importante, já que o Núcleo do PAS virá num momento bastante oportuno. Com a desaceleração da economia, as pessoas estão passando por grandes dificuldades e o núcleo irá auxiliar na busca de uma solução. Parabenizo o Guilherme pela iniciativa e tenho certeza que esse núcleo irá colaborar com muitas pessoas”, disse o secretário Cássio Júnior.

O coordenador do Procon Marília, Guilherme Moraes, destacou a importância da implementação do Núcleo do PAS.

“Nas regiões de Marília e Bauru ainda não temos esse núcleo. Marília vai sair na frente com a inauguração no dia 5 de agosto. O PAS é um trabalho a longo prazo, sendo que o consumidor terá uma capacitação financeira, passando a ter outra visão do consumo, ou seja, do crédito. É um privilégio estar à frente do Procon num momento tão importante e estaremos ao lado também desse consumidor no momento que ele tanto precisa de auxílio.”

Ana Lúcia Kenickel Vasconcelos falou da importância do PAS. “Atualmente o superendividamento atinge mais de 60 milhões de pessoas negativadas no país. Diante disso, queremos capacitar os Procons de todo o Estado de São Paulo para o atendimento e renegociação de dívidas, implantando cursos para escolas, famílias e comunidades em geral, objetivando prevenir o superendividamento. É ainda possível dizer que se trata de ato que assegura o resgate à cidadania, já que por muitas vezes a inclusão do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes pode impossibilitar algumas situações, dentre elas, a recolocação no mercado de trabalho. Com isso, tentamos minimizar esta situação e Marília está de parabéns pela iniciativa”, afirmou a ex-secretária Nacional do Consumidor.

O que é o PAS?

É um trabalho conjunto do Núcleo de Tratamento do Superendividamento, da Fundação Procon-SP e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que tem por objetivo auxiliar os consumidores superendividados, orientando, educando e promovendo, quando necessário, audiências de renegociação amigável de dívidas com todos os seus credores, de acordo com o orçamento familiar, a fim de garantir a subsistência de sua família (mínimo vital).

As dívidas que são atendidas pelo PAS são as vencidas (em atraso) ou a vencer (em dia), independente do valor total, decorrentes de empréstimos, financiamentos, contratos de crédito ao consumo, contratos de prestação de serviços e contratos de aquisição de produtos.

Não são atendidas pelo PAS as dívidas de créditos consignados (com parcelas mensais dentro da margem legal consignável), dívidas contraídas por atividades profissionais, indenizações, dívidas alimentícias, dívidas fiscais (impostos, multas, taxas, etc) e créditos habitacionais.