Procon Marília discute início da vigência da Lei de Sacolinhas Plásticas

Na manhã desta quarta-feira (7), na sede do Procon Marília, aconteceu importante reunião para discutir o início da vigência da Lei Municipal nº 9.046/2023, que altera a Lei nº 7.281/2011, conhecida como Lei de Sacolinhas Plásticas de Marília.

As referidas leis proíbem a distribuição de sacolas plásticas convencionais nos estabelecimentos comerciais do município de Marília, permitindo apenas o fornecimento de sacolas reutilizáveis, recicláveis ou retornáveis, de acordo com os critérios estabelecidos na legislação.

O encontro contou com as presenças da diretora do Procon Marília, Valquíria Galo Febrônio Alves; do secretário adjunto do Meio Ambiente e de Serviços Públicos, Rodrigo Más; do encarregado da Divisão de Fiscalização de Posturas, Juliano Bataglia; do diretor regional da Associação Paulista de Supermercados (Apas) Marília, Sérgio Reis da Silva; da executiva de relacionamento da Apas Marília, Ana Carolina de Oliveira Silva; do gerente do Confiança Supermercados, Márcio Antônio da Silva; e do diretor administrativo do Tauste Supermercados, Andrei Nacagawa.

Ficou definido que será marcada uma audiência pública na Câmara Municipal de Marília, provavelmente para o próximo dia 22, com a presença também de representantes da sociedade em geral e da imprensa.

A diretora do Procon Marília, Valquíria Galo Febrônio Alves, disse que o principal objetivo é não prejudicar o consumidor. “Antes da lei entrar em vigência, temos que analisar quais serão as opções para que o consumidor não seja prejudicado. Por isso, será marcada essa audiência pública na Câmara, quando serão ouvidas as sugestões de todos os segmentos. O objetivo do Procon é sempre defender o direito do consumidor e assim será feito.”

Já o secretário adjunto do Meio Ambiente e de Serviços Públicos, Rodrigo Más, afirmou que será realizada uma campanha de conscientização para a retirada das sacolas plásticas. “Os supermercados serão os primeiros a fazer essa retirada e depois o comércio em geral. Para isso queremos dialogar com os empresários e com a sociedade civil em geral. Será feita uma grande campanha de conscientização da importância para o meio ambiente da retirada dessa sacola plástica, informando o consumidor da forma como será feita, dando as opções para que essas sacolas sejam substituídas por outras de uso mais sustentável, não impactando o meio ambiente.”

NOVAS SACOLAS

Quando a lei entrar em vigência, o que deve acontecer no mês de julho, os supermercados de Marília passarão a disponibilizar aos consumidores os seguintes tipos de sacolas:

• Reutilizáveis/recicláveis – devem suportar pesos de 4 kg, 7 kg ou 10 kg, sendo confeccionadas com, no mínimo, 51% de material proveniente de fontes retornáveis ou material reciclado pós-consumo (PCR);
• Retornáveis – produzidas com material durável e lavável, devem ter espessura mínima de 0,3 mm e destinadas ao uso contínuo e reutilização prolongada;
• Alternativas em conformidade com norma técnica: outras sacolas reutilizáveis ou recicláveis também poderão ser utilizadas, desde estejam de acordo com a norma NBR 14937:2010, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).