Privatização do Daem é retomada pela Prefeitura

A Administração Municipal retomou a licitação de concessão dos serviços do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem). O edital foi publicado no Diário Oficial de Município desta quinta-feira (21).

A reabertura foi autorizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) depois de julgado os processos contra a concessão. A nova data para apresentação das propostas é dia 09 de setembro às 09h.

O edital publicado informa que o processo licitatório foi retomado depois da análise do TCE e a realização das correções de cláusula e informações, como a transparência na informação sobre a empresa Águas de Marília, que responde pelo abastecimento de parte da zona Norte.

Os critérios de julgamento das propostas comerciais e técnicas foram alterados, passando de 70% de nota atribuída a proposta técnica para 65%. O índice da proposta financeira passou de 30% para 35%.

A empresa vencedora poderá reajustar anualmente a tarifa. Ela será a responsável pela destinação correta do esgoto da cidade e terá que finalizar as obras das estações de tratamento. A concessão terá validade de 35 anos e os investimentos previstos serão de R$ 589 milhões.

Suspensão da licitação  

A suspensão da licitação para a concessão do Daem ocorreu em janeiro deste ano por determinação do Tribunal de Contas. Na época, o processo foi interrompido após a indicação de irregularidades no edital, apontadas por uma advogada da cidade.

Em fevereiro uma nova representação foi encaminhada ao TCE pela Sabesp, companhia de saneamento básico do estado de São Paulo que tem interesse no certame. A empresa apontou pelo menos dezoito itens considerados contraditórios ou obscuros no edital.

No mês de março o Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apurar novas denúncias de irregularidades no processo de licitação.

De acordo com uma representação encaminhada por um comerciante autônomo, e ex-vereador, o problema foi identificado na própria lei municipal que permitiu a abertura do processo.