Privatização da água e esgoto gera desconfianças

A concorrência pública 013/2015 da Prefeitura de Marília, que passa para a iniciativa privada os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade, vive uma série de questionamentos e desconfianças por boa parte da população.

Depois de ter o processo suspenso duas vezes pela Justiça, a mais nova polêmica em torno da privatização do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), gira em torno da revisão do plano diretor de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

A revisão que foi feita pela empresa Pezzi Consultoria, com sede em São Paulo, aponta em uma das suas projeções que a população será de aproximadamente 374 mil habitantes em Marília no ano de 2050.

No entanto, a projeção da Fundação Sistema Estadual de Análises de Dados (Seade), do governo estadual e que faz os estudos oficiais, é bem diferente da que foi apresentada pela administração do prefeito Vinicius Camarinha (PSB).

Segundo o Seade, a estimativa é de que em 2030, Marília tenha 239.808 habitantes.

A projeção mais longa do órgão é justamente o ano de 2030, mas mesmo se for utilizada metodologia idêntica a empregada na pesquisa oficial, o número de marilienses em 2050 seria quase 60% menor do que o projetado na revisão do plano diretor.

De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, o crescimento exagerado calculado pela empresa Pezzi, conduz o plano diretor à realização de investimentos vultuosos e desnecessários, que deverão ser pagos pela população de Marília na forma de tarifa de água e esgoto, o famoso ‘tarifaço’.

Em outras palavras, de acordo com as regras e ‘estudos’ da Prefeitura, a nova empresa iria ter ‘passe livre’ para cobrar altas tarifas dos marilienses.

Uma denúncia anônima com esse tema e outras supostas irregularidades no processo, foi enviada recentemente para diversos órgãos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério Público, Câmara de Vereadores de Marília, Controladoria Geral do Município e Cade.

“Após a realização desta licitação, toda essa farsa será encoberta por uma agência reguladora criada pela própria Prefeitura de Marília. Essa prática pode indicar o favorecimento de empresas em outras licitações na área de saneamento, por meio da elaboração de planos diretores de saneamento”, diz trecho da denúncia.

A reportagem do Marília Notícia tentou diversas vezes abordar o assunto com a assessoria de imprensa da Prefeitura, responsáveis da Pezzi Consultoria e outros membros da administração municipal, mas obteve apenas o silêncio como resposta.

Vale lembrar que nos bastidores políticos é forte o comentário de que há um favorecimento à empresa AEGEA Saneamento e Participações S.A. Fato obviamente negado pela administração municipal e empresa.

Segundo a Prefeitura, a concessão terá investimentos de quase R$ 600 milhões e dura por 35 anos.