Primeira sessão ordinária do ano termina com saldo de três projetos aprovados

A Câmara de Marília realizou nesta segunda-feira (3) sua primeira sessão ordinária do ano, com a nova formação contando com 17 vereadores desta nova legislatura. Os parlamentares aprovaram três projetos de lei.

A sessão, que anteriormente começava às 16h, passou a ter início às 17h. A mesa diretora foi formada pelo presidente Danilo da Saúde (PSDB), Élio Ajeka (PP) e Vânia Ramos (Republicanos).

A primeira matéria da Ordem do Dia aprovada foi a de número 136/2024, que extingue o Consórcio Intermunicipal Pró-Recuperação do Rio do Peixe, formado por Marília, Garça, Lupércio, Vera Cruz e Ocauçu. A extinção atendeu determinação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

O PLC 1/2025, também acatado pelo plenário, atualiza a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias. A alteração atende Emenda Constitucional 120/2022, que trata da política de remuneração dos profissionais, determinando que o valor do vencimento inicial não possa ser inferior a dois salários mínimos vigentes. Com a aprovação, o salário inicial dos agentes passa para R$ 3.036,00.

Os parlamentares ainda foram favoráveis à proposta 1/2025, que altera a Lei 8.662/2021, que havia autorizado a Prefeitura a contratar operação de crédito no valor de até R$ 10 milhões com o Banco do Brasil. A legislação vigente permitia a utilização dos recursos para a aquisição de máquinas, equipamentos e veículos novos, mas o município queria incluir no objeto do financiamento a pavimentação asfáltica, para o uso do saldo remanescente de R$ 2 milhões em infraestrutura viária.

Na justificativa, o Executivo explicou que o valor será aplicado na pavimentação da avenida Brasil, próximo ao distrito de Lácio, considerada prioritária, já que a via dará acesso ao Ambulatório Médico de Especialidades (AME).

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