Previdência municipal tira nota baixa em índice do TCE

Marília tirou a nota mais baixa possível no Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev/Municipal) 2021, divulgado nos últimos dias pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O município obteve a classificação C, que é a quinta pior: A, B+, B, C+ e C. Isso significa que a cidade apresenta “baixo nível de adequação” em relação à legislação e à aplicação de boas práticas na gestão previdenciária local.

Marília atendeu menos de 60% das exigências existentes nos questionários apresentados pelo TCE, mesmo patamar do levantamento publicado em 2020. Os dados de cada estudo são referentes aos anos anteriores.

O levantamento verifica a existência de eventual endividamento previdenciário com o Regime Geral de Previdência Social/ Regime Próprio de Previdência Social e o comprometimento das receitas do município em relação ao pagamento dos encargos e dívidas previdenciárias.

Também é apurada a atuação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em diversas áreas, com ênfase à situação atuarial – projeção de superávit ou déficit previdenciário no futuro – e à administração dos investimentos desses RPPS dos municípios do Estado de São Paulo.

Em Marília, o RPPS é comandado pelo Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm). Na região administrativa, ao todo, são 12 municípios com RPPS e a nota média foi a B – a mesma verificada no Estado, de modo geral.

Saiba mais sobre o IEG-Prev/Municipal, [clique aqui].

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