A Prefeitura de Marília vai repassar mais de meio milhão de reais aos profissionais da Enfermagem que tenham direito à suplementação salarial para recebimento do piso nacional vigente pela Secretaria Municipal de Saúde.
O pagamento beneficia enfermeiros, técnicos e auxiliares e parteiras que trabalham no Hospital Beneficente Unimar (HBU), Hospital Espírita de Marília (HEM), Pronto Atendimento (PA) da Zona Sul e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Também receberão as correções salariais os profissionais da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Clínica Aconchego, Santa Casa de Misericórdia, da Secretaria Municipal de Saúde e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte.
PROJETO DE LEI
O dinheiro está na conta do município desde o último dia 2, mas precisa de aprovação de projeto de lei de abertura de crédito no orçamento vigente para ser destinado às instituições vinculadas à Prefeitura de Marília.
Protocolada pelo Executivo na última quarta-feira (11) na Câmara Municipal de Marília, o projeto de lei já tramita em regime de urgência. O município tem até o dia 31 deste mês para repassar os recursos federais.
A União depositou R$ 574.813,97 no Fundo Municipal de Saúde de Marília no último dia 2. O valor é superior aos R$ 410.349,00 referentes ao primeiro repasse. Os novos pisos são de R$ 4.750,00 (enfermeiros), R$ 3.325,00 (técnicos) e R$ 2.375,00 (auxiliares e parteiras).
R$ 23 MILHÕES
Além da abertura de crédito para acomodar os recursos destinados ao pagamento dos profissionais de Enfermagem, o mesmo projeto de lei enviado pelo Executivo pede à Câmara autorização semelhante a outras demandas.
A maior é de R$ 16,5 milhões destinados ao “reforço das dotações orçamentárias de custeio e capital, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, com recurso federal, mediante repasses recebidos”, conforme consta no texto.
Há ainda solicitações de aberturas de créditos de R$ 4,7 milhões e R$ 1,4 milhão, também para a Saúde – este último, de reforço a um prestador de serviço – e de R$ 318 mil à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
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