A Prefeitura de Marília homologou a contratação de uma empresa especializada em serviços técnicos de consultoria e assessoria para revisão de leis de parcelamento, uso e ocupação do solo, zoneamento e regulamentação de instrumentos urbanísticos.
Segundo termo publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Município de Marília (Domm), a empresa vencedora da licitação foi a Geo Brasilis Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento Ltda., de São Paulo.
A empresa receberá R$ 396 mil pelos serviços prestados. O valor é 43,25% menor que os R$ 697.777,50 estimados no processo licitatório realizado em 22 de julho pela Secretaria Municipal de Suprimentos.
MAPEAMENTOS
A contratação ocorre menos de um ano após a sanção do novo Plano Diretor do Município, em novembro de 2023. A nova versão levou 17 anos para sua primeira revisão e já passou atualizações em junho deste ano.
Segundo estudo técnico preliminar da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, os “diversos instrumentos urbanísticos” do Plano Diretor “não vêm sendo aplicados adequadamente pela falta de mapeamento.”
“A ausência de uma legislação atualizada de parcelamento, uso e ocupação de solo, bem como a ausência de mapas orientadores dos instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor, compromete o crescimento ordenado da cidade”, diz o Planejamento Urbano.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O estudo técnico preliminar prevê ainda que o serviço seja submetido à análise de equipe técnica da Prefeitura de Marília, dos vereadores e da população em geral em audiência públicas a serem agendadas.
“Todo o processo participativo deve ser descrito em relatório, que deve demonstrar a efetivação de participação, a publicidade e sintetizar a manifestação da população acerca da organização territorial, incluindo fotos, atas, listas de presença, gráficos e outros”, informa o documento.
As deliberações devem ser utilizadas para a minuta de legislação sobre parcelamento, uso e ocupação do solo a ser protocolada na Câmara Municipal. O prazo é até novembro de 2024, segundo o Plano Diretor.
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