Prefeitura tenta novo recurso no TJ para retomar poder de decisão

A Prefeitura de Marília tenta novo recurso judicial para desobrigar o município a seguir os decretos estaduais, mais restritivos e impostos pelo governador João Doria (PSDB).

Desde o final de março, quando o prefeito Daniel Alonso (PSDB) – sob pressão política – sinalizou reabertura de atividades comerciais, o município acumula decisões desfavoráveis.

O assessor especial da Prefeitura de Marília, Alysson Alex Souza e Silva, anunciou recurso impetrado ontem (8) no Tribunal de Justiça, durante entrevista coletiva. O advogado, que já ocupou cargo de Procurador Geral do Município, mencionou as cobranças e comparações com outras cidades.

“Muita gente tem perguntado sobre outras cidades, como Tupã, que conseguiu liminar. Mas é importante lembrar que o Tribunal de Justiça condicionou a reabertura das atividades a aprovação de órgãos de saúde, como por exemplo a Secretaria de Estado da Saúde, que como sabemos está sob a responsabilidade do Governo do Estado”, ponderou.

Alysson lembrou que, no caso de Marília, o município teve – logo no início da pandemia – decisões desfavoráveis, por isso não poderia percorrer o mesmo “caminho jurídico” de outras cidades.

O pedido de suspensão de liminar e sentença tenta reverter decisões da Vara da Fazenda Pública de Marília, assinadas pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, após representação do Ministério Público.

“Estamos buscando o restabelecimento da autonomia jurídica e administrativa da Prefeitura de Marília. O desejo do prefeito Daniel é que possamos reagir à pandemia do coronavírus de maneira diferenciada, não necessariamente como determina o Estado. Isso não significa reabertura, mas a retomada do poder de decisão”, disse o assessor.

Alysson lembrou ainda que o município aguarda decisão em Reclamação do Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso que permite “saltar” instâncias, em matéria constitucional. O órgão informou ao Marília Notícia que não tem previsão para analisar a questão.

“Temos que lembrar que a quarentena no Estado de São Paulo foi prorrogada até o próximo dia 31, conforme anúncio do governador João Doria. Estamos recebendo muitas mensagens de pessoas perguntando se o comércio vai abrir. Não pode abrir, porque continuamos obrigados a cumprir o decreto estadual”, esclareceu.