Prefeitura tenta derrubar ação que permite volta da Rizzo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) analisa recurso impetrado pela Prefeitura de Marília, que pode causar reviravolta na novela com a concessionária Rizzo Parking, responsável pelo estacionamento rotativo na cidade. O município tenta derrubar a liminar concedida à concessionária, que restabeleceu o serviço.

O Agravo Interno Cível – instrumento jurídico que pede a revisão da decisão do próprio Tribunal – está sob análise da 6ª Câmara de Direito Público, sob relatoria do desembargador Alves Braga Júnior. O mesmo juiz assinou a liminar a favor da Rizzo, de forma monocraticamente.

Agora, o caso deve ser analisado em plenário, também por outros desembargadores. Se o pedido for acolhido pela maioria, a portaria que suspendeu o contrato com a concessionária volta a valer.

RETOMADA

Suspensa no final de fevereiro, a cobrança da Zona Azul na cidade virou batalha judicial com vitória inicial da Prefeitura. O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, negou pedido de liminar da empresa no início de março.

Mas no dia 16 de março, liminar assinada pelo desembargador Alves Braga reconheceu o direito – ao menos temporário – da Rizzo para a retomada da prestação de serviço. “(…) o eventual sucesso na demanda poderia ser inócuo por inviabilidade de retomada das atividades, em razão da desmobilização de equipamentos e funcionários”, escreveu.

Desde então, os usuários do trânsito de Marília voltaram a pagar os R$ 2 referentes à hora do estacionamento de Marília. Porém, parte das reclamações – como mostrou o Marília Notícia – não cessou.

A Prefeitura aponta, com base em relatório de fiscalização da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), série de irregularidades na operação da Zona Azul, que inclui problemas no sistema de cobrança, quadro de pessoal e sinalização.

A empresa nega e diz que cumpre à risca o contrato de concessão, mas não explica um dos principais apontamentos, inclusive objeto de questionamentos da Câmara Municipal, sobre a cobrança de R$ 20 dos motoristas que recebem aviso de irregularidade.

Decreto municipal determina que o dinheiro seja revertido em créditos, ao condutor. Mas a prática da empresa é recolher 90% do valor e repassar 10% à Emdurb, a exemplo do que ocorre com as tarifas de cartão de estacionamento.