Prefeitura se reúne com moradores e expectativa é por plano de realocação

A Prefeitura de Marília realiza na noite desta quarta-feira (31) uma audiência pública na Escola Municipal de Educação Fundamental Professor Antônio Moral, com a participação da Defensoria Pública, Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e moradores do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, que corre risco de desabamento. A expectativa é que seja apresentado um plano de realocação, conforme determinado pela Justiça.

O encontro terá início às 18h30 na escola localizada na avenida Doutor Durval de Menezes, 1.141, no bairro Maria Angélica Matos, bem próximo dos prédios da CDHU. A confirmação veio de moradores que foram avisados pela Defensoria Pública.

Diferente de outras audiências envolvendo algumas das partes, desta vez, todos os moradores devem participar do encontro. Na ocasião, eles devem ser informados sobre as medidas que serão tomadas para cumprimento da ordem judicial.

Inicialmente, a Prefeitura de Marília não confirmava a reunião. Informalmente, a informação é que ainda não havia uma “solução” para a questão.

Como foi dado um prazo de 10 dias para o início da remoção dos moradores e realocação em local seguro, em decisão do último dia 19 de janeiro, caso não adote nenhuma medida, a administração municipal terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia. A CDHU também foi condenada a pagar o mesmo valor.

O prazo final para retirada de todos os moradores dos prédios da CDHU era de 40 dias no dia da decisão.

Eles devem ser realocados temporariamente em local seguro ou ser pago aluguel social no valor de R$ 600. Todos os custos de remoção e moradia, pelo tempo que for necessário, são de responsabilidade da Prefeitura e da CDHU.

MULTA

A multa diária é um pedido conjunto do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e da Defensoria Pública, ingressado no último dia 8 diante da demora para realização da desocupação dos imóveis. O pedido foi ainda reiterado no dia 18 de janeiro, após um novo desmoronamento de parte da estrutura em um dos blocos.

ESTADO

Em visita recente a Marília, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), prometeu ajudar financeiramente na realocação dos moradores que estão em situação de risco.

Inicialmente, Tarcísio reforçou uma posição já defendida pela CDHU durante o processo que julga a responsabilidade pela precariedade do local. “A primeira coisa que a gente tem que levar em consideração é que a responsabilidade não é nossa. Esses prédios foram entregues há 25 anos e seria um absurdo achar que o Governo do Estado tem que ser responsável eternamente por todas as habitações que são entregues.”

Sobre a posição já defendida, ainda ressaltou que o problema teria sido causado pelos moradores. “As pessoas fizeram mau uso das habitações que receberam e o Estado não pode assumir a responsabilidade.  Houve ali um vandalismo dos edifícios por parte de quem está ocupando. O Estado vai entrar porque está percebendo a urgência e se colocando à disposição, quer ajudar as pessoas e evitar um acidente maior.”

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