Prefeitura retifica portaria enquanto Rizzo atua por força de liminar

A Prefeitura de Marília publicou nesta quinta-feira (18) uma correção à portaria de novembro de 2023 em que rescindiu contrato de prestação de serviços de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, com a Rizzo Parking And Mobility S/A.

A nova redação divulgada no Diário Oficial do Município de Marília apenas suprime o trecho final do artigo primeiro em que se lê “com a consequente rescisão do contrato vigente em decorrência do impedimento de contratar.”

A empresa recorreu ao Judiciário e, em janeiro deste ano, conseguiu efeito suspensivo à quebra de contrato expedido pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

A Rizzo Parking retornou suas operações na Zona Azul em 29 de janeiro por força de liminar até que o mérito do processo em tramitação no TJ-SP seja julgado. A empresa e o município ainda poderão recorrer da decisão.

Em operação desde agosto de 2021 em Marília, a empresa teve contrato suspenso em fevereiro de 2022, mas voltou a atuar no mês seguinte. No entanto, usuários continuaram a reclamar dos serviços prestados.

Em nota enviada ao MN nesta quinta-feira (18), a empresa informa que “a decisão judicial favorável à Rizzo Parking continua em vigência, assim como o estacionamento rotativo permanece em vigor.”

Faça parte do nosso grupo de WhatsApp. Entre aqui!