Prefeitura renova contratos com empresa em meio a disputa judicial

Mesmo enfrentando uma disputa judicial contra a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, a Prefeitura de Marília tem renovado seus contratos com a empresa. Os aditivos estão sendo publicados no Diário Oficial do município.

A empresa presta serviço de intermediação, administração e gerenciamento compartilhado da frota municipal, com manutenção preventiva e corretiva de veículos das diversas secretarias.

A reportagem levantou no Portal da Transparência que a empresa já recebeu líquido da Prefeitura R$ 3,6 milhões referentes somente a esse edital. A Prime já foi contratada em outras licitações e desde 2018 recebeu mais de R$ 14,6 milhões da Prefeitura.

A administração municipal abriu em agosto do ano passado uma ação contra a empresa para impedir que ela interrompesse seus serviços, como vinha ameaçando e até teria chegado a fazer – segundo o município.

A Prime, de acordo com a Prefeitura, teria alegado pagamentos atrasados. No entanto, o governo Daniel Alonso (PSDB) afirma que nenhuma nota fiscal ficou sem quitação por mais de 90 dias, situação em que aí sim estaria configurada quebra de contrato.

A empresa teria até mesmo provisoriamente “bloqueando o sistema de gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de veículos da Frota da Prefeitura, impossibilitando o município de realizar as manutenções mecânicas necessárias” durante alguns momentos.

“Ocorre que, com a negativa de fornecimento do serviço, o município e a população se tornam reféns da empresa ré, visto que todos os serviços públicos que demandam o uso de veículos ficam comprometidos com a falta de abastecimento e de manutenção”, afirmou a administração na petição inicial.

“O caos é total e o caso caótico. Diversas Secretarias dependem da utilização de veículos oficiais, sendo certo que é insumo primordial para a continuidade e manutenção dos serviços públicos”, completou a Prefeitura.

Ainda em dezembro do ano passado, depois de a empresa negar que tenha interrompido os serviços, a administração municipal chegou a acusar a Prime de má-fé e declarou que tem o objetivo de manter a ação.

Pela lógica, se a administração municipal não está satisfeita e a renovação contratual é uma opção – e não uma obrigação – o governo deveria abrir uma nova licitação.

No começo deste mês, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz deu prazo de 15 dias para tentativa de acordo entre as partes, após solicitação da própria Prime. Prefeitura e empresa ainda não se manifestaram no processo.