Prefeitura regulamenta contratação temporária de professores

A Prefeitura de Marília publicou decreto que regulamenta a contratação temporária de candidatos aprovados em concurso público vigente para atuação na rede municipal de ensino. A medida visa atender a situações de excepcional interesse público, como o afastamento de professores por motivos legais e temporários.

Segundo o texto, poderão ser contratados, em caráter emergencial, os aprovados no concurso em andamento, respeitada a ordem de classificação e a área de habilitação.

Os contratos serão firmados para substituição de docentes em casos de licença médica superior a três dias, licença-maternidade, adoção, interesse particular e outros afastamentos legais devidamente justificados.

A contratação será formalizada por meio de contrato administrativo, com vigência limitada ao período do afastamento, conforme previsto na Lei Complementar nº 11/1991.

Os professores temporários exercerão as mesmas funções dos cargos efetivos e receberão vencimentos equivalentes ao Nível 1 – Classe A da tabela de hora-aula.

O decreto também estabelece que a recusa ou aceitação da vaga temporária não altera a classificação do candidato no concurso, que permanecerá apto a ser nomeado de forma efetiva durante a vigência do certame.