Prefeitura recorre do pagamento de R$ 8,4 milhões à Monte Azul

A Prefeitura de Marília recorreu de sentença em primeira instância e tenta evitar o pagamento de R$ 8,4 milhões à empresa Monte Azul Engenharia Ltda., contratada para fazer a coleta de lixo na cidade. O recurso será analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Em agosto do ano passado, por decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, o Poder Público municipal foi condenado a pagar R$ 8.436.084,44 à empresa que prestou serviços entre dezembro de 2013 e dezembro de 2018.

O juiz reconheceu as provas de atrasos nos pagamentos e a falta de quitação de medições (volumes) de serviços prestados. Também foi comprovado que a Prefeitura não concedeu o reajuste anual de preços, em alguns períodos do contrato.

Em sua defesa, o Poder Público municipal confessou dívida de R$ 2,6 milhões para com a Monte Azul.

O município alegou ainda a lei nº 4320/64, que institui normas de Direito Financeiro, para controle e orçamento público. Não havia empenho prévio em relação as despesas reclamadas – gestão Vinicius Camarinha –, o que impediria o pagamento pela atual administração.

O recurso foi recebido pela Justiça, em primeira instância, e será distribuído no TJ-SP, entre os desembargadores da corte que analisam demandas em contratos públicos.

Depois da Monte Azul, que permaneceu em Marília até o fim de 2018, o município contratou de forma emergencial a Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. A empresa passou a recolher os resíduos em cerca de 40% da cidade.

Em maio de 2019, a M. Construções e Serviços Ltda venceu licitação para a coleta. Dois meses depois, a Prefeitura contratou para o transbordo a Revita Engenharia S.A.

As duas empresas seguem em operação na cidade, a um custo somado de R$ 4,2 milhões para a M. Construções (coleta) e R$ 7,8 milhões para a Revita (transbordo) por ano. A cada mês, o contribuinte mariliense paga R$ 1 milhão para que o lixo doméstico produzido seja levado embora da cidade.