Prefeitura recorre de sentença que mandou limpar área pública

A Prefeitura de Marília está recorrendo ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na tentativa de reverter uma sentença da Vara da Fazenda Pública que condenou a administração a fazer limpeza periódica de área municipal.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público e o espaço de propriedade do município onde vem sendo despejado lixo e material inservível fica na Vila Jardim, zona Oeste da cidade. Mais especificamente, nas proximidades da rua das Acácias com a rua Ipê.

Em agosto, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, fixou multa de até R$ 30 mil caso a Prefeitura não tome as medidas necessárias para garantir a limpeza da área.

Na ocasião a reportagem esteve no local e vizinhos disseram que há pouco tempo haviam feito a limpeza da área, mas o problema ainda continuava. A equipe do Marília Notícia encontrou mato alto, sinal de queimada e sujeira.

A ação foi proposta após moradores procurarem a promotoria com reclamação de acúmulo de lixo na calçada, fazendo com que “tenham que caminhar pelo leito da rua, com risco de atropelamento”.

Nas razões para apelar ao TJ, a Prefeitura defende a reforma da sentença com a alegação de que o Ministério Público vem tentando invadir as competências do Poder Executivo, de eleger prioridades para a cidade.

Nesta sexta-feira (22) foi publicado despacho do magistrado que cuida do caso pedindo a manifestação da promotoria com suas contrarrazões.