Fundeb destinou mais de R$ 528 mi para Marília desde 2013

A Prefeitura de Marília recebeu em média R$ 69 milhões anuais por meio de transferências do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) desde 2013, quando os dados passam a constar no Portal da Transparência do município.

Só em 2019, ano recorde no período, foram mais de R$ 86 milhões e nos últimos oito anos, contando com o atual, são mais de R$ 528 milhões repassados ao município.

Em média, o que a Prefeitura de Marília recebe do Fundeb representa cerca de 12,15% de toda a arrecadação municipal.

Quer dizer que a cada R$ 8 que entram nos cofres públicos municipais, aproximadamente R$ 1 é referente ao Fundeb.

Segundo o secretário da Fazenda do governo Daniel Alonso (PSDB), Levi Gomes, todo o recurso do Fundeb recebido pela Prefeitura vai para a folha de pagamento da Educação.

“É um dinheiro extremamente importante para todas as prefeituras e com Marília não é diferente. O dinheiro do Fundeb representa aproximadamente 30% da folha de pagamento da Educação”, afirmou Levi.

“Se por ventura tivesse acontecido de não votar a prorrogação do Fundeb e acabasse o Fundo, a Prefeitura iria ter extremamente complicada sua situação de pagamento com os funcionários da Educação”, comentou o secretário municipal.

Entenda

Em um dia considerado histórico para os educadores e com uma derrota do governo Jair Bolsonaro, a Câmara aprovou nesta terça-feira (21) o projeto do Fundeb, principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do País.

Além de aumentar a quantidade de recursos que a União passa a depositar no fundo, o novo formato diminui a desigualdade, destinando mais dinheiro aos municípios mais pobres.

Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados no país, por meio de recursos para a escolas em que estudam. Foram 499 votos a favor e 7 contra. A Proposta de Emenda Constitucional agora segue ao Senado.

O Fundeb foi criado em 2007 e expirava no fim deste ano, mas o governo Bolsonaro se recusou a discutir a prorrogação até a véspera da votação, o que chegou a colocar o mecanismo em risco.

No último final de semana, o governo quis destinar recursos do fundo renovado ao Renda Brasil, que ainda está sendo desenhado pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família, e driblar o teto dos gastos federais (que não atinge o Fundeb), e ainda limitar o gasto com salário de professores.

O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA.

Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil.

Os Estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até hoje representava 10% do Fundeb. Com a aprovação desta terça-feira, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos.