Prefeitura protocola projeto que reajusta salários em 3%

A Prefeitura de Marília enviou para a Câmara Municipal projeto de lei complementar que concede reajuste de 3% aos servidores públicos municipais, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 1º de abril.

O projeto apresenta a mesma proposta oferecida pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB) ao Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar), que foi recusada. Na manhã desta sexta (1º), a categoria faz novo ato em frente à Prefeitura para reivindicar reajuste cobrado. A entidade representativa, inclusive, afirma ter nova reunião agendada com o chefe do Executivo no fim da tarde de hoje para discutir a questão.

O documento enviado ao Legislativo – assinado pelo prefeito – afirma que a atual administração vem adotando diversas medidas em prol dos servidores desde 2017.

O projeto destaca que houve a incorporação do abono de R$ 200 em 2017, passando a servir de base para cálculo de outros benefícios; o reajuste do vale-alimentação de R$ 125 (em 2016) para R$ 420 (em 2021) e com proposta de R$ 520 a partir de 1º de abril (veja abaixo); a concessão da cesta natalina para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas; e regularização do plano de saúde, conforme exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o qual assegura a continuidade do beneficio, com custeio parcial pela Prefeitura (20%).

Conforme a administração, também houve a concessão do subsídio de caráter indenizatório a título de assistência médico-social aos inativos e pensionistas. Com valor atual de R$ 230, o “vale-saúde” pode passar para R$ 330.

Além disso, a matéria aponta ainda a realização de concursos públicos pela Fundação Vunesp para diversos cargos; contratação de novos servidores, em especial para as áreas da Educação, Saúde e Assistência Social; equiparação do valor da hora-aula do cargo de professor de Emef com o de professor de Emei, que corrigiria distorção causada pelo abono; e integração da gratificação no valor de R$ 1.028 à referência do cargo de diretor de escola municipal.

A administração afirma que tem feito o pagamento de todas as licenças-prêmio atrasadas desde 2008 e as progressões por mérito desde 2016. Aponta ainda que, em 1ª de fevereiro deste ano, implantou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – antiga reivindicação da categoria.

Segundo o projeto, com a implantação do Plano, houve reenquadramento e concessão do reajuste de vencimento de 2% e demais benefícios previstos, o que representou aumento na folha de pagamento da Prefeitura de R$ 2.534.297,37, ou seja, 10,46% a mais que a folha de janeiro/2022, quando haviam sido pagos R$ 24.233.629.38 em remunerações.

O município alega que vem mantendo rigorosamente em dia o pagamento de remunerações, proventos e demais benefícios de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Conforme o texto, o percentual proposto “é o que está dentro da atual capacidade de pagamento do município, tendo em vista as diversas obrigações fixas já assumidas, inclusive no que se refere à recente implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos”.

Além do acréscimo de 3%, o projeto contempla o reajuste necessário para atendimento do novo piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

A Prefeitura também protocolou o projeto de lei número 33 de 2022 para conceder o mesmo reajuste aos funcionários da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb).

VALE-ALIMENTAÇÃO

Outro projeto de lei protocolado pelo Executivo pede autorização para reajustar o vale-alimentação dos servidores para R$ 520, a partir de 1º de abril. Hoje o valor do benefício é R$ 420.

Na exposição de motivos, o documento ressalta que a correção proposta representa um aumento de 23,81%, percentual superior aos índices de atualização anual previstos.

Conforme a administração, o benefício atende em média 4.968 servidores ativos, uma despesa mensal de R$ 2.086.560. Recentemente foi contratado grande numero de servidores (aproximadamente 200), os quais passarão a receber o vale no próximo mês.

Os projetos seguem em tramitação na Câmara para serem colocados em votação pelo plenário.

OUTRO LADO

O site questionou a Prefeitura e o Sindimmar sobre a antecipação do envio do projeto mesmo sem haver um acordo entre as partes, mas até o momento da publicação desta reportagem não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.