Prefeitura prorroga consulta pública sobre concessão do lixo até março

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos prorrogou o prazo da consulta pública que subsidia a elaboração do edital da parceria público-privada (PPP) para implantação, operação e manutenção do sistema de tratamento e valorização energética de resíduos sólidos urbanos de Marília.

O aviso de prorrogação foi publicado na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Município de Marília (Domm), em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal nº 9.184/2024, e é assinado pelo secretário municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, Mário Rui Andrade de Moura.

De acordo com o comunicado, o novo prazo para envio de contribuições foi estendido até o dia 2 de março de 2026. As manifestações da sociedade civil, de órgãos de controle, entidades representativas e demais interessados servirão de base para a consolidação dos estudos e para a formulação do futuro edital da concorrência eletrônica nº 020/2025.

A prorrogação consta em anexo do edital da licitação e foi formalizada após a realização de audiência pública consultiva em 29 de janeiro de 2026, quando foram apresentados e debatidos os estudos técnicos, econômicos e jurídicos relacionados à gestão dos resíduos sólidos urbanos do município.

Participação social

Segundo a secretaria, a medida busca assegurar ampla participação social, transparência e adequada instrução do processo administrativo. Conforme o aviso, a audiência apresentou o modelo de PPP na modalidade de concessão administrativa, com prazo estimado de 30 anos, voltado ao tratamento e à valorização energética dos resíduos sólidos domiciliares.

O projeto não prevê incineração ou queima direta de resíduos e contempla a segregação das frações orgânica e seca, com adoção de tecnologias como biodigestão anaeróbia, gaseificação ou pirólise. A estimativa apresentada nos estudos aponta para redução de até 80% do volume de resíduos destinados a aterros sanitários.

Modelo de parceria

A minuta do edital está disponível para consulta pública desde 23 de outubro de 2025 no site da Prefeitura. O documento propõe a outorga de PPP para a prestação dos serviços públicos de tratamento e valorização dos resíduos sólidos domésticos, com tecnologias de recuperação energética das frações seca e úmida, pelo período de 30 anos.

O modelo prevê o recebimento dos resíduos em área de transbordo, com segregação e trituração do lixo, encaminhamento da fração orgânica para biodigestão e produção de biogás e biometano, além do aproveitamento da fração seca em processos de gaseificação ou pirólise para geração de energia elétrica.

Os estudos indicam economia de até 30% no custo de disposição da fração seca e de até 50% no custo de tratamento da fração úmida, além de redução proporcional nos gastos com transporte e pedágio. Conforme o estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira, o valor estimado do contrato corresponde a receitas anuais de R$ 1,98 milhão, totalizando R$ 59,4 milhões ao longo de 30 anos, sem inclusão de receitas acessórias.

Como se manifestar

As contribuições podem ser encaminhadas até 2 de março de 2026 pelo e-mail smasp@marilia.sp.gov.br. Os documentos completos da consulta pública estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura de Marília, na página de editais, conforme informado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos.