Prefeitura propõe leilão de áreas públicas e prevê arrecadação

A Prefeitura de Marília pretende leiloar 10 imóveis municipais localizados em loteamentos e residenciais da cidade para reforçar o caixa, com arrecadação estimada em até R$ 25,6 milhões. A intenção consta em projeto de lei encaminhado pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) à Câmara Municipal.

No texto, o chefe do Executivo solicita autorização para a alienação das áreas, classificadas como bens dominiais do município, por meio de licitação na modalidade leilão. A proposta tramita em regime de urgência e pode ser votada ainda neste mês, antes do recesso parlamentar.

Conforme o projeto, os recursos obtidos com a venda dos imóveis deverão ser destinados prioritariamente à aquisição de bens públicos, investimentos em infraestrutura, modernização administrativa, conservação e ampliação do patrimônio municipal.

Áreas escolhidas

Os 10 imóveis relacionados no anexo do projeto somam avaliação de mercado de R$ 25.613.000, segundo laudos técnicos contratados pela administração municipal. O documento também apresenta o chamado valor de liquidação forçada — estimativa de recuperação financeira em caso de venda por leilão — de R$ 12.797.370,75, equivalente a cerca de 49,98% do valor de mercado.

A maior área incluída no projeto é o Sítio São Luiz, sem endereço definido no cadastro apresentado, com 79.556,6 metros quadrados e avaliação de R$ 8,99 milhões. Em seguida, aparecem um terreno no Residencial Vida Nova Maracá II, com 9.074,28 metros quadrados e valor estimado em R$ 4,29 milhões, e uma área no Loteamento Vila Flora Aquarius, com 6.320,81 metros quadrados, avaliada em R$ 2,92 milhões.

Também integram a lista um lote no Residencial Terras da Fazenda, na avenida Antônio Borella, com 7.500,09 metros quadrados e valor de R$ 1,9 milhão; uma área no Residencial Reserva Esmeralda, na rua José Abreu Neto, avaliada em R$ 1,85 milhão; um terreno no Loteamento Recanto das Esmeraldas, na rua do Amor, com valor de R$ 2,4 milhões; e três lotes no Residencial Montana, localizados nas ruas Padre Próspero Vecchione e Edson Leme da Silva, com avaliações que variam entre R$ 103 mil e R$ 2,13 milhões.

Menos custos, mais receita

De acordo com a justificativa encaminhada ao Legislativo, os imóveis não possuem destinação pública específica e não são utilizados diretamente na prestação de serviços ou na execução de políticas públicas essenciais. A administração argumenta que a alienação permitirá reduzir custos de manutenção de áreas consideradas ociosas ou subutilizadas, transformando esses ativos em recursos para investimentos.

O projeto estabelece que cada imóvel deverá passar por avaliação individualizada, sendo o valor apurado utilizado como preço mínimo nos leilões. Os processos deverão incluir laudos técnicos, matrículas atualizadas, memoriais descritivos e mapas de localização.

A proposta também prevê a possibilidade de desdobro ou subdivisão dos terrenos que não despertarem interesse do mercado após duas tentativas frustradas de leilão, desde que haja justificativa técnica e sejam respeitadas as normas urbanísticas e registrais.

Segundo o laudo técnico anexado ao projeto, os valores apresentados não consideram eventuais restrições ambientais, que deverão ser verificadas junto aos órgãos competentes antes da realização dos certames.